Para Rocha Andrade é “quase absurdo” que exista “uma polémica” sobre o pedido de escusa de decisões relativas a várias entidades por membros do governo. As declarações do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais surgem depois das declarações feitas pelo responsável ao “DN,” em que admitia que “todos os membros do governo carregam consigo uma lista grande de entidades em relação às quais não devem tomar decisões”.
O governante disse que nunca teve de “tomar nenhuma decisão relativamente a essa empresa [Galp]”, mas adiantou que já se viu confrontado com outras situações de impedimentos: “Já me foram presentes decisões para tomar relativamente a outras entidades, na qual tive necessidade precisamente de invocar essa escusa, porque se verificavam situações que comprometiam a minha capacidade de decisão”.
Uma afirmação que não caiu bem ao PSD, que já exigiu clarificações sobre a existência de uma lista de entidades relativamente às quais determinados membros do governo não pode, tomar decisões, considerando que se está a tentar “lançar uma cortina de fumo”.
Polémica “Quase absurda” O que é certo é que essa posição voltou a ser reiterada horas depois por Rocha Andrade à margem da conferência promovida pela Faculdade de Direito da Universidade Católica e pela consultora PricewaterhouseCoopers (PwC). “Eu e todos os meus antecessores, todos, temos essa lista” e considerou ser “quase absurdo que exista esta polémica”.
E o governante dá exemplos. “Toda a gente que chega ao governo vem de algum lado. E desse algum lado de onde vem, das suas relações familiares, das anteriores ocupações profissionais ou cívicas, tem um conjunto de situações, toda a gente tem um conjunto de situações sobre as quais não deve decidir”, afirmou.
E não fica por aqui. “Se o meu pai reclamar relativamente a uma questão fiscal, é evidente que não vou ser eu a decidir sobre uma questão do meu pai”. Nesse sentido, Rocha Andrade defendeu que “convém que se perceba que o mecanismo de escusa é um mecanismo relativamente à vida familiar, pessoal e profissional de todos os membros do governo com uma utilização bastante frequente”.
PSD quer saber mais A verdade é que estas declarações não parecem convencer o principal partido da oposição. Para Marques Guedes, Rocha Andrade está a tentar justificar aquilo que é “injustificável”.
O coordenador dos deputados do PSD na comissão parlamentar da Transparência diz mesmo que “a primeira pergunta que se deve colocar ao senhor secretário de Estado é de quem é que está a falar e se está a falar de todos os membros do governo, inclusive do primeiro-ministro”, acrescentou.
O responsável vai mais longe e diz que não “ pode passar a ideia que temos um governo em part-time e membros do Governo que podem tomar decisões sobre uma matéria e não sobre outras”.
Já sobre quem deve fazer essa clarificação, o deputado social-democrata disse que, em primeiro lugar, deve partir do próprio secretário de Estado, mas também de “alguém com responsabilidade mais alta dentro do governo”, uma vez que, no seu entender, aparentemente todos os membros do governo estarão abrangidos por essa declaração.
Secretário polémico Em agosto, a revista “Sábado” noticiava que o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais viajou a convite da Galp para assistir a encontros da seleção portuguesa de futebol durante a fase de grupos do Europeu.
O caso levou o Conselho de Ministros a aprovar, em setembro, um código de conduta que funciona como um instrumento de autorregulação de natureza ética e que vincula membros do executivo, dos gabinetes e indiretamente dirigentes superiores da Administração Pública.
Ainda assim, o secretário de Estado, na mesma entrevista, desvaloriza as consequências. “Não creio que a minha posição no governo tenha ficado enfraquecida”, referiu. E, como tal, garante que tem todas as condições para se manter no cargo. “Não sinto nenhuma perda de confiança nem do senhor primeiro-ministro nem do senhor ministro das Finanças e, portanto, sinto-me em condições plenas do exercício das minhas funções”.
