Apesar das polémicas em torno da oferta pública de aquisição (OPA) do CaixaBank sobre o BPI, a operação já recebeu luz verde por parte do Banco Central Europeu (BCE). A garantia foi dada esta sexta-feira pelo próprio presidente do banco catalão. «Recebemos a autorização do BCE ara avançar» e promete levar a OPA «a bom porto nos próximos meses», referiu Gonzalo Gortázar.
O CaixaBank já fez o pedido de registo da OPA junto da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) sobre a totalidade do capital social do BPI, mas ainda faltam outras autorizações para que a operação se efective. Além do BCE, o La Caixa precisa de mais sete respostas: a não oposição da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões; a aprovação da Comissão Europeia; as autorizações do Banco de Espanha, do Banco Nacional de Angola e do Banco de Moçambique; e ainda as não oposições dos reguladores luxemburguês e das Ilhas Caimão.
No início de setembro, o BCE deixou um recado claro à administração do banco, exigindo que os acionistas encontrassem uma solução rápida e definitiva para o impasse que a instituição vivia. Em causa estava a questão de Angola. O supervisor europeu impôs que o BPI reduzisse a sua presença em Angola em dezembro de 2014, definindo 10 de abril de 2016 como data limite para a adoção de uma solução. Depois de Isabel dos Santos ter inviabilizado a cisão dos ativos africanos numa nova sociedade, o CaixaBank e a empresária chegaram a ter um acordo para resolver o problema. Mas a segunda maior acionista recuou.
Esta questão só ficou resolvida na assembleia-geral de 21 de setembro, quando o BPI e Isabel dos Santos chegaram a acordo, com o banco português a ceder o controlo e o poder de gestão do Banco de Fomento Angola (BFA) à Unitel, reduzindo a sua posição a 48,1%.
Este acordo permitiu a não oposição de Isabel dos Santos à desblindagem dos estatutos do BPI, uma condição determinante para que a OPA avançasse. Os acionistas aprovaram assim o fim do limite de votos, que se encontrava nos 20%.
Liderar mercado
Para Gortázar os objetivos para a entidade liderada por Fernando Ulrich são claros: liderar o mercado português e, para isso, conta com a atual equipa de «altíssimo nível» do banco para fazer as alterações necessárias para melhorar a eficiência e a rentabilidade. Ainda assim, admite que vão existir mudanças para que seja tirado «o melhor das duas direções» com vista à liderança em território nacional.
Aliás, essas mudanças já começaram a ser visíveis esta semana. No mesmo dia em que a instituição financeira apresentou os resultados até setembro – lucros de 182,9 milhões de euros, o que representou uma subida de 21,2% em relação a igual período homólogo – foram conhecidos os novos administrações do banco. O CEO e o responsável pelo risco do CaixaBank substituem o agora líder da Caixa Geral de Depósitos, António Domingues e Edgar Ferreira, que saiu em diferendo com a administração.
António Domingues renunciou no final de junho à administração do BPI, onde era vice-presidente da comissão executiva, depois de ter sido o escolhido pelo governo para presidente da Caixa Geral de Depósitos, e o seu cargo ainda não tinha sido ocupado. Já Edgar Alves Ferreira era o representante do grupo Violas Ferreira Financial, acionista com mais de 2,5% do BPI, que se demitiu da administração em discordância com a postura de Fernando Ulrich e Artur Santos Silva.
Discordância em relação a preços
O presidente do CaixaBank desvaloriza os movimentos de contestação que têm surgido em relação ao preço oferecido de 1,134 euros por ação. Gortázar garante que o valor que está atualmente em cima da mesa «é muito adequado para os acionistas» e, por isso mesmo não vê motivos para aumentar. E deixa um recado: «quem quiser ficar que fique e em quem quiser que o faça».
Um argumento que contraria a posição da Associação de Investidores e Analistas Técnicos (ATM), representante de vários acionistas minoritários do BPI e que representam 4% do capital da instituição financeira liderada por Fernando Ulrich, ao calcular que a contrapartida mínima da oferta pública de aquisição (OPA) lançada pelo CaixaBank deveria ser de 3,15 euros por ação. Ainda assim, admite que poderá viabilizar a operação caso o banco espanhol aumente a oferta para 2,26 euros por título.
Para isso, defende que a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) deverá nomear um auditor independente. No entanto, se nada resultar, ameaça ir para tribunal. Está prevista uma «ação popular administrativa contra o Estado português pela não adoção por parte da CMVM das medidas necessárias e impostas pelo artigo 188.º do Cód.VM para corrigir a falta de equidade da OPA», revelou Octávio Viana, presidente da ATM.
Mas o responsável admite, que este preço de 3,15 euros, sendo o triplo do valor oferecido na OPA, «é incomportável» para o CaixaBank, e poderia levar o próprio banco catalão a abrir uma litigância nesse âmbito, o que, no entender do mesmo «também seria prejudicial para todos os acionistas».
Outra ação que está pensada é contra a própria administração do BPI. De acordo com Octávio Viana, a equipa de Fernando Ulrich falhou ao abdicar do controlo do BFA e, com isso, abriu mão de um valor muito significativo para o banco. «O conselho de administração do BPI não atuou única e exclusivamente no melhor interesse da sociedade, seus acionistas e demais stakeholders, violando o seu dever fiduciário quando aceitou alienar os 2% do capital social do BFA, conferindo o controlo deste último à Unitel, por um preço que não reflete o prémio de controlo que também deveria ser atribuído aos 48,1% que ainda ficara a deter e cujo prémio se avalia concreta e facilmente em 307,4 milhões de euros».
Além disso, segundo Octávio Viana, o conselho de administração «tem incumprido com o seu dever de lealdade, ao emitir pareceres sobre a oportunidade da OPA ajustados, a cada momento, de acordo com interesses e conveniências diferentes dos da sociedade».
