O Tribunal Constitucional (TC) vai notificar esta quarta-feira os administradores da Caixa Geral de Depósitos (CGD) para entregarem as declarações de rendimentos. A notícia é avançada pelo Expresso.
No dia 28 de outubro terminou o prazo de 60 dias que os gestores tinham para entregar as declarações. A partir do momento em que for notificada, a administração tem 30 dias para entregar a declaração de rendimentos.
Resta saber como vão proceder à notificação. Isto porque, segundo noticiou o Observador, o TC não tem nem moradas nem contactos nem a comunicação oficial da nova administração do banco público.
A Caixa, ao contrário do que fez nos últimos anos, apenas enviou ao Constitucional os dados da administração que já não está em funções. Até hoje, o banco público tinha sempre enviado ao TC, como manda a lei, um ofício com a composição das administrações quando terminavam ou começavam um mandato.
