O PCP apresentou, esta sexta-feira, seis propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2017 (OE2017).
Os comunistas propõem, segundo uma nota enviada pelo grupo parlamentar, uma "redução de 1000 euros para 850 euros” do Pagamento Especial por Conta (PEC) pago pelas micro, pequenas e médias empresas, para que este seja depois eliminado até 2019. Defendem também a majoração do subsídio de desemprego, “eliminando a consideração das pensões de alimentos para efeitos da sua atribuição”.
Outras propostas visam um aumento do apoio nos custos do combustível para os pequenos agricultores – um aumento de “três cêntimos por litro, até aos 1000 litros” – e "um apoio à pequena pesca artesanal e costeira na aquisição de gasolina para as embarcações".
A reposição do orçamento da Lusa “nos valores previstos para 2016 (2.598.280 euros)" também uma das propostas comunistas, assim como a "definição de regras para a transferência automática e mensal da receita da CAV (Contribuição Audiovisual) para a RTP".
O PCP explica que estas são apenas “um primeiro conjunto de propostas para discussão” na especialidade da proposta de lei. No próximo dia 29 de novembro será feito o debate e a votação final do OE para 2017.
Recorde-se que o documento foi aprovado na generalidade no passado dia 4 de novembro.
