O Orçamento do Estado para 2018 ainda está longe, mas já há um deputado do BE que o ameaça chumbar. A declaração é feita por João Vasconcelos que, enquanto ativista, aprovou e assinou uma moção da Comissão de Utentes da Via do Infante que, na prática, recomenda a si próprio o voto contra o próximo Orçamento caso não sejam eliminadas as portagens naquela estrada algarvia.
No texto a que o i teve acesso, João Vasconcelos está entre as 43 assinaturas que pedem “ao membro da Comissão de Utentes e atual deputado da República eleito pelo Algarve que reconsidere a sua posição de voto no Orçamento do Estado para 2018, caso ainda se mantenham as portagens no Algarve”.
O documento chegou esta terça-feira não só ao primeiro-ministro e ao Presidente da República, mas a todos os grupos parlamentares – incluindo o do BE, ao qual João Vasconcelos pertence.
A moção foi “aprovada por unanimidade e aclamação” numa reunião na sede do Moto Clube de Faro, no dia 8 de dezembro, a data do quinto aniversário da introdução de portagens na antiga Scut.
expulso do parlamento
João Vasconcelos foi eleito para a Assembleia da República nas legislativas de 2015. Mas o agora deputado bloquista ganhou notoriedade precisamente como ativista da Comissão de Utentes da Via do Infante.
Em dezembro de 2013, Vasconcelos chegou a ser expulso das galerias do parlamento por protestar contra o chumbo das propostas da oposição para acabar com a cobrança de portagens no Algarve. Na altura era vereador em Portimão, mas era sobretudo conhecido no Algarve pelo papel que desempenha na Comissão de Utentes.
A luta não ficou esquecida e a moção que assinou e ajudou a aprovar mostra que não se esqueceu das promessas que ouviu a António Costa.
“O secretário-geral do Partido Socialista e agora primeiro-ministro, durante a campanha para as eleições legislativas de 2015, reconheceu que a EN 125 era um ‘cemitério’, que não constituía alternativa, e admitiu eliminar as portagens na Via do Infante”, lê-se no texto, que confronta António Costa com uma promessa feita numa reunião em Quarteira com a Comissão de Utentes da Via do Infante. “Prometeu publicamente que se viesse a ser primeiro-ministro iria estudar o contrato da PPP da Via do Infante, até agora nada fez”, apontam os 43 signatários do documento.
Agora, os utentes querem que Costa “cumpra as promessas que fez” e que elimine as portagens “o quanto antes”.
A comissão considera que a redução de 15% do preço das portagens aprovada nesta legislatura “pouco ou nada significou”, uma vez que continuam a ser das mais caras do país. E aponta para o agravar dos problemas de sinistralidade na EN 125 e para o impacto económico negativo que, dizem os signatários, se sente desde que se passou a pagar para circular na Via do Infante.
Os utentes dizem que “o Algarve vai chegar ao fim de 2016, pela primeira vez, com mais de 10 mil acidentes rodoviários” e citam a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária para sustentar que “os acidentes continuam a aumentar mesmo com uma parte da EN 125 requalificada” – dados que acreditam ser a prova de que a estrada nacional não é alternativa à Via do Infante.
Além disso, os utentes afirmam que a parceria público-privada da Via do Infante é “deveras ruinosa para o Estado”, registando um prejuízo de cerca de “40 milhões de euros” por ano.
