O Presidente da República promulgou, esta terça-feira, o diploma que prevê a descida da Taxa Social Única (TSU) para as empresas.
No site da Presidência lê-se que Marcelo Rebelo de Sousa promulgou o “decreto-lei que cria uma medida excecional de apoio ao emprego através da redução da taxa contributiva a cargo da entidade empregadora”.
O documento foi ontem aprovado em Conselho de Ministros por via electrónica, tendo sido depois encaminhado para Belém.
O decreto-lei segue agora para a Assembleia da República. PSD, PCP e BE já anunciaram que vão votar contra a redução de 1,25 pontos percentuais da contribuição dos patrões para a Segurança Social.
A decisão de Marcelo ocorre antes do debate quinzenal, agendado para esta tarde. Ainda que o Governo tenha escolhido como tema a “situação económica e financeira", a questão da TSU deverá dominar a discussão.
