Sociedade

Ministério da Educação é o campeão das não respostas ao Parlamento

Tiago Brandão Rodrigues tem mais de 1300 perguntas por responder ao Parlamento desde que tomou posse. PSD já apresentou queixa ao presidente da Assembleia da República. 


Azedou a relação entre o Ministério da Educação e o Parlamento. Tiago Brandão Rodrigues é, de longe, o ministro que menos responde às perguntas e requerimentos dos deputados. Esta constatação já levou os partidos da oposição (PSD e CDS) a discutirem o assunto em conferência de líderes, com o PSD a apresentar uma queixa formal ao Presidente da Assembleia da República a acusar o ministério de «desrespeito pelos deputados e pelo Parlamento» e de «bloquear de forma clara e inadmissível o trabalho de fiscalização» do Governo. 

Desde que tomou posse, de acordo com o levantamento realizado pelo SOL com base nos dados no site do Parlamento, o Ministério da Educação soma 1357 perguntas e requerimentos por responder aos deputados. Ou seja, mais de metade (61%) das 2218 perguntas e requerimentos que chegaram à 5 de Outubro provenientes do Palácio de São Bento estão por responder. Além disso, olhando para as 858 perguntas  respondidas pelo Ministério da Educação, verifica-se que quase todas (839) foram respondidas já depois do prazo estabelecido pelo regimento da Assembleia, atualmente de um mês.

A falta de comunicação que se estende a todos os partidos políticos, incluindo ao PS. De acordo com o site do Parlamento, Tiago Brandão Rodrigues não respondeu a 13 perguntas dos deputados socialistas e, das 15 que tiveram resposta,  apenas uma estava dentro do prazo. Do Bloco de Esquerda há 118 perguntas sem respostas a que se somam seis requerimentos. E do PCP 64 perguntas e um requerimento.  

Os números contrastam com o comportamento da anterior tutela. Com o mesmo período em funções (um ano e dois meses), Nuno Crato tinha apenas nove perguntas e requerimentos por responder aos deputados, de acordo com os dados do site do Parlamento. E das 587 perguntas respondidas, 349 tinham sido fora de prazo. 

PSD e CDS recorrem a Ferro Rodrigues

Perante estes dados, os deputados sociais-democratas apresentaram, a 26 de janeiro, uma queixa formal a Ferro Rodrigues a dar conta da falta de comunicação do  ministério. «Dirigimos uma exposição ao Presidente da Assembleia da República dando nota disto, anexando a lista de perguntas que estavam por responder e reiterando que consideramos uma falta de respeito pela Assembleia da República e pelos deputados», contou ao SOL o deputado do PSD Amadeu Albergaria. Já na conferência de líderes, a iniciativa contou com o apoio do CDS.  

Um dia depois de ter recebido a queixa dos sociais-democratas, Ferro Rodrigues terá informado o partido de que deu seguimento ao assunto através do secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Pedro Nuno Santos. E, segundo o social democrata Amadeu Albergaria, o presidente da Assembleia da República «solicitou ao ministério um maior empenho no sentido de ser dada resposta às perguntas dos deputados». Mas, como «não houve nenhum indício de que a situação vá ser alterada pelo Ministério da Educação», o CDS já decidiu «levar novamente este assunto à conferência de líderes», avança ao SOL a deputada centrista Ana Rita Bessa.  

Questionado pelo SOL, o Ministério da Educação diz que «está a desenvolver esforços» para responder às perguntas parlamentares «o mais rapidamente possível», tendo «respondido a 765 perguntas entre 15 de janeiro e 15 de fevereiro de 2017». O gabinete de Tiago Brandão Rodrigues lembra ainda o «elevado número de perguntas que lhe chegam».

Para o PSD não há dúvidas: «O ministro não quer ser escrutinado, foge ao Parlamento, viola o regimento e desrespeita a função fiscalizadora dos deputados. É inadmissível». Opinião partilhada por Ana Rita Bessa para quem o ministro quer «inibir o trabalho de fiscalização» e lembra que «muitas das perguntas enviadas decorrem das visitas dos deputados aos círculos eleitorais e a escolas e de audiências a várias entidades» que decorrem no Parlamento. Para a deputada  há «uma cadeia de desagrado e de má imagem que a que o ministro não tem sido capaz de dar a volta». 

Para o Bloco, «a avaliação política» do Governo «não depende das estatísticas das perguntas e das respostas». Os bloquistas avisam, porém, que avaliam «o respeito pela relação entre os órgãos de soberania e o cumprimento da lei e dos prazos estabelecidos em lei», disse ao SOL a deputada Joana Mortágua. 

O PCP reage da mesma forma e avisa que o Governo tem «o dever e a obrigação de responder à Assembleia da República dentro do prazo estabelecido», sublinha a deputada Paula Sá.  

A falta de resposta ao Parlamento não é exclusiva do Ministério da Educação. No campeonato das não respostas, seguem-se os Ministérios da Saúde e das Finanças. 

Saúde e Finanças também falham

Adalberto Campos Fernandes ocupa o segundo lugar da tabela com mais perguntas por responder aos deputados. O que também  já levou os deputados da oposição a abordarem o assunto em conferência de líderes, apesar de não terem apresentado queixa, como aconteceu com a Educação.   

De acordo com o site do Parlamento, até esta semana, a Saúde tinha 352 perguntas e requerimentos por responder. O que representa 33% das 1083 solicitações enviadas por escritos pelos deputados para a avenida João Crisóstomo, desde que o Governo tomou posse. Os dados revelam ainda que também o Ministério da Saúde responde à maioria das perguntas fora do prazo estabelecido por lei: das 731 respostas, há 642 que ultrapassaram o prazo. 

Questionada pelo SOL, o gabinete de Adalberto Campos Fernandes lembra que «recebe três vezes mais perguntas que outros ministérios», sublinhando que as relações com o Parlamento são «boas e prestigiadas» e que as respostas dadas «são operacionais e concretas». 

Já as Finanças estão em terceiro lugar da tabela com 75 perguntas por responder de um total de 201 recebidas. 

No extremo oposto, as tutelas que menos perguntas têm por responder  ao Parlamento são a da Modernização Administrativa, com apenas uma pergunta sem resposta e de um total de 17 recebidas. Segue-se Eduardo Cabrita, ministro-adjunto, com quatro perguntas por responder entre as 52 recebidas.