A nova entidade ainda não tem nome, mas será um órgão de supervisão máxima, fazendo que o Banco de Portugal deixe de ter os poderes relacionados com a resolução bancária, como a gestão do Fundo de Resolução Bancária, ao mesmo tempo que supervisiona o setor.
Há muito que António Costa defendia a necessidade de separar as funções de regulação e de supervisão. Hoje, Mário Centeno aproveitou uma interpelação do CDS ao Governo sobre supervisão bancária para anunciar a intenção de criar uma nova entidade que fique com esses poderes, retirando-os da esfera do Banco de Portugal.
"Será proposta a criação de uma entidade com a missão de assegurar a troca vinculativa de informações e a coordenação da atuação das autoridades de supervisão, substituindo o Conselho Nacional de Supervisores Financeiros e o Conselho Nacional de Estabilidade Financeira", anunciou o ministro das Finanças no Parlamento.
Mário Centeno esclareceu que "esta nova entidade, tendo a responsabilidade última pela estabilidade financeira, deverá ter as funções de autoridade macroprudencial e a autoridade nacional de resolução".
A proposta surge na sequência das conclusões de um grupo de trabalho – coordenado pelo ex-presidente da CMVM, Carlos Tavares – criado em janeiro.
"O grupo de trabalho já apresentou o anteprojeto de documento de consulta pública, contendo linhas de reforma, que se encontra em apreciação pelo Governo", como explicou Centeno, que diz que o Executivo teve também em conta na sua análise o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito ao BES.
A proposta final do Governo não tem ainda, contudo, data para ser conhecida, ficando apenas prometido que acontecerá em breve.
"O Governo tem estado a trabalhar, com empenho e de forma aprofundada, numa proposta para a reforma do modelo de supervisão financeira", afirmou o ministro, revelando que "a proposta que será conhecida brevemente deverá dotar o sistema de supervisão de maior racionalidade, maior eficácia, com menos sobreposição ou redundâncias e maior capacidade de atuação das autoridades de supervisão.
"O Governo não escolheu o caminho mais cómodo e não ignorou a necessidade de reorganizar as funções de regulação e supervisão financeiras", assegurou o ministro, explicando que o objetivo é colmatar as falhas e as fragilidades reveladas em casos como os da resolução do BES.
