O adiamento da acusação da Operação Marquês suscitou muitas críticas – e não falta por aí gente a pôr em causa a investigação. É legítimo. A Justiça nem sempre tem razão. Há duas semanas, por exemplo, contestei neste espaço um acórdão do Tribunal da Relação sobre o meu livro Eu e os Políticos. Mas fi-lo em termos civilizados e objetivos. Ora, José Sócrates e os seus advogados têm atacado os magistrados de forma ostensiva e ofensiva, chegando a tentar ridicularizá-los. Repetem constantemente que «não há provas», embora diariamente surjam novas notícias de factos embaraçosos.
No acompanhamento da investigação que tento fazer através das notícias publicadas na imprensa, tenho a sensação de que se tratou de um trabalho formidável. É verdade que não há provas, nem poderia haver. Claro que não existe um papel de José Sócrates a dizer: «Por tomar esta decisão pagaram-me ‘x’ milhões de euros». Nem existe uma conta bancária em seu nome onde o Grupo Lena ou o BES lhe depositassem diretamente elevadas quantias. Mas, se não há provas, os indícios que têm vindo a público são esmagadores. A quantidade de factos acumulados é impressionante.
A INVESTIGAÇÃO passou por duas grandes fases: A 1.ª fase teve que ver com quem recebeu o dinheiro. Os investigadores reuniram factos mostrando que Sócrates utilizava contas bancárias de Carlos Santos Silva como se fossem suas. E que Santos Silva fazia negócios em proveito não dele mas de Sócrates. Isto ficou absolutamente claro.
Sócrates dava ordens a Santos Silva para lhe disponibilizar constantemente elevadas verbas – que este lhe enviava em dinheiro vivo através do motorista João Perna. Por outro lado, Santos Silva comprava apartamentos e comprava quintas destinadas ao uso de Sócrates ou de familiares.
Ora, se no primeiro caso Sócrates ainda podia dizer que eram ‘empréstimos’, no caso das quintas e apartamentos a explicação não fazia sentido. Sócrates explicou então que eram ‘investimentos’ do amigo. Mas é crível que Santos Silva fosse investir na compra de uma quinta no Alentejo onde nunca foi (e se destinava a Sofia Fava passar os fins de semana)?
Torna-se evidente, portanto, que Carlos Santos Silva era uma ‘barriga de aluguer’ de Sócrates para esconder o dinheiro deste. Faltava saber, porém, donde vinha o dinheiro.
A 2.ª fase da investigação consistiu exatamente nisso: saber quem pagou e reconstituir o circuito do dinheiro. E aqui o trabalho feito foi gigantesco. Apurou-se que Ricardo Salgado foi o principal alimentador da ‘barriga de aluguer’. E que Joaquim Barroca, Hélder Bataglia e José Paulo Pinto de Sousa deixaram usar as suas contas bancárias como ‘locais de passagem’.
ASSIM, tudo ficou esclarecido: quem pagava as verbas e quem as recebia. Dito de outro modo, quem era o ‘corruptor ativo’ e quem era o ‘corruptor passivo’.
Tudo está clarinho, com um pequeno senão: se o juiz considerar que, apesar dos indícios esmagadores, não é possível provar que o dinheiro das contas de Santos Silva pertencia mesmo a José Sócrates, então é Carlos Santos Silva quem fica entalado. Porque tem de justificar as elevadíssimas quantias que recebeu sem razão aparente.
Seria irónico ver Carlos Santos Silva ir para a prisão e José Sócrates sair em liberdade… Mas estará Santos Silva disposto a sacrificar-se até esse ponto pelo amigo?
RECENTEMENTE, voltou dizer-se que a prisão de Sócrates foi ilegal, pois «prenderam-no para investigar». E apresentam como ‘prova’ o facto de ainda não estar pronta a acusação.
Ora, os que dizem isto ignoram deliberadamente que, à medida que a investigação avançava, foi descobrindo novas pistas – e não podia deixar de as seguir. A PT é um exemplo flagrante. A prisão de Sócrates justificou-se em face de indícios fortíssimos recolhidos até aí relativamente a determinados negócios. Só que se desconheciam outros, que só apareceram depois.
Aliás, aproveitando este facto, a defesa acusa o Ministério Público de ter andado a saltitar de caso para caso: começou pelo Grupo Lena, depois passou para Vale do Lobo e finalmente aterrou na PT. Como as investigações iam ficando em águas de bacalhau – dizem – passavam de uma para outra a ver se descobriam alguma coisa.
Ora, é necessário explicar que os vários casos não foram ‘caindo’ – foram-se somando uns aos outros. Os novos não substituíram os velhos. Há suspeitas de luvas do Grupo Lena, há suspeitas de luvas de Vale do Lobo, há suspeitas de luvas da PT.
POR TUDO estar tão documentado – aliás, poucas investigações em Portugal têm sido tão profundas e tão sustentadas em factos –, os advogados de José Sócrates, depois de conhecerem a acusação, exigiram o arquivamento do caso, por o prazo ter expirado.
Ora, isto mostra o quê? Se Sócrates estivesse inocente, não deveria querer ir a julgamento esclarecer todos os indícios e todas as dúvidas? Recordo que foi esta a posição de Jardim Gonçalves, que recusou sempre ganhar o processo na ‘secretaria’.
Uma última nota: a compra maciça de livros de Sócrates, ordenada pelo próprio para o livro figurar nos tops, não é nenhum crime – mas mostra o caráter de um homem. Não sendo crime, é uma fraude – pois visa enganar as pessoas, tentando mostrar que o livro vendia o que não vendia. Quem faz isto é capaz de tudo.
P.S. – Têm-se levantado vozes indignadas contra as violações do segredo de Justiça neste processo. A indignação pode ser justa. Mas ter-se-ão essas mesmas pessoas manifestado contra as violações nos casos que envolveram Duarte Lima, Oliveira Costa, Dias Loureiro ou Miguel Macedo? Ou estes já eram dados como culpados ainda antes de saírem as primeiras notícias?
