Opiniao

Mais um assunto resolvido

A comunicação social noticia hoje, 12 de abril, que o Estado português e o Banco Santander Totta chegaram a acordo sobre o diferendo jurídico, que já vinha do anterior governo, que mantinham no caso dos contratos swap de algumas empresas públicas de transportes.

O acordo é simples: desde logo, as duas partes desistem dos processos judiciais que tinham interposto uma à outra, quer em Portugal quer no Reino Unido. O segundo pilar do acordo é que o Estado paga ao Santander 1.700 milhões de euros, recebendo em contrapartida um empréstimo de 2.300 milhões de euros, com o prazo de 15 anos, e a taxa de juro de 1,8%, bem mais favorável que a taxa do mercado equivalente para este prazo, que é hoje de 4,25%. Comparando as duas taxas, a vigente no mercado e a obtida no empréstimo do Santander, a poupança anual em juros é da ordem dos 56 milhões de euros, o que, ao longo de todo o prazo do empréstimo, totaliza 845 milhões de euros.

Convém não esquecer que a trapalhada dos swaps tem origem na falta de literacia financeira dos administradores financeiros das empresas que assinaram esses contratos: julgavam que se estavam a proteger contra eventuais subidas de taxas de juro, quando de facto estavam a apostar que as taxas de juro iriam aumentar. E quando as taxas de juro, em vez de subirem, desceram, os prejuízos das empresas públicas portuguesas foram imediatos.

As taxas de juro continuam a descer, fornecendo assim um forte incentivo ao governo para assinar este acordo com o Santander. É o que se chama “estancar a sangria”. Se vai ficar caro para os contribuintes, vai, mas já nada havia a fazer. O Estado devia agora processar os aprendizes de feiticeiro que assinaram estes ruinosos contratos swap.

De qualquer forma, e paulatinamente, o governo de António Costa e de Mário Centeno vai encerrando dossiers importantes para o país. Retira-nos do Procedimento dos Défices Excessivos da zona euro, tem bons indicadores económicos, agora resolveu o caso dos swaps. É certo que tem um crescimento económico razoável a ajudá-lo. É também certo que não existem ventos de feição para quem não sabe para onde quer ir.