Para a deputada Rita Rato, é fundamental "garantir o direito do regime de turnos, passando para o horário diurno, após trabalhar 20 anos neste regime ou quando o trabalhador tiver 55 anos de idade de trabalho em regime de de turnos, sem qualquer perda do subsídio que usufrui à data".
Outra alteração que o PCP considera essencial é a "antecipação da idade da reforma, devido aos desgaste e penosidade deste tipo de prestação de trabalho".
Citando, "investigações científicas que mostrarm já que o trabalho noturno exige um esforço suplementar" e tem consequências gravosas para a saúde, Rita Rato defende que "o princípio e a lei devem partir da afirmação da excecionalidade do trabalho noturno".
"Propomos que o conceito de trabalho noturno deve ser clarificado, fixando esse período das 20 horas às 7 horas da manhã seguinte", anunciou a comunista, que pede o fim da "prática da adaptabilidade dos horários de trabalho" e a definição da periodicidade do descanso rotativo aos fins de semana.
"Estabelecer ciclos curtos para a equipa noturna e criar para os trabalhadores noturnos mais um intervalo de descanso, além do já consagrado, no período de especial sonolência", é outra das propostas do PCP.
"Além destas propostas, entendemos que sem prejuízo da reposição das condições de pagamento das indemnizações por despedimentos anteriores ao Código de Trabalho de 2012, que facilitou e embarateceu os despedimentos, importa garantir condições mais favoráveis aos trabalhadores", afirmou Rita Rato. que quer que "passe a ser contabilizado para efeitos de compensação por despedimento o subsídio por turnos".
O PCP quer ainda um reforço dos cuidados de saúde prestados a estes trabalhadores, propondo que "se determinem exames necessários com uma periodicidade de seis meses".
