Politica

IRS e Função Pública são prioridades

O ministro das Finanças diz que as alterações no IRS e o descongelamento das carreiras na função pública são prioridades para 2018. Já os reembolsos ao FMI terão de ser implementados com cautela. 

Em entrevista à Antena 1, Mário Centeno, revelou não estar “prevista nenhuma atualização de tabelas" dos salários da Função Pública, salientando que o descongelamento de carreiras também representa salários e que é no início deste processo que o Governo está focado para o próximo ano.

"Depois das 35 horas, depois do fim do regime da requalificação que na verdade não funcionava e criava estigmas para os trabalhadores, depois da reposição salarial, aquilo que em 2018 está no programa do governo e está no programa de estabilidade é o início do descongelamento de carreiras", o ministro.

De acordo com Mário Centeno, este é um processo “crucial para o sucesso da administração pública em Portugal” uma vez que “uma organização da dimensão da administração pública não funciona se não tiver incentivos aos seus trabalhadores, associados à progressão nas carreiras”.

Sobre as alterações no IRS, Mário Centeno revelou que ainda estão por desenhar e negociar. "O que vamos fazer em 2018 é uma alteração do desenho do IRS, que passará, com uma probabilidade muito grande, por uma alteração dos escalões", afirmou Centeno, sem se comprometer com os oito escalões até ao fim da legislatura. "Não está no nosso programa", respondeu na entrevista.

Sobre o programa de reembolsos ao Fundo Monetário Internacional (FMI), Mário Centeno considerou que “terá de ser implementado com cautela” e admitiu que, “se calhar, não é para concluir até ao final da legislatura”.

Questionado sobre a possibilidade de o Estado pagar a totalidade dos 25 mil milhões mais juros de empréstimos do FMI ainda esta legislatura, o ministro salienta que o “prazo que nós estamos a solicitar é de 30 meses, que achamos que é financeiramente o prazo adequado para não causar pressão adicional no financiamento da dívida em Portugal”.

 “A amortização do empréstimo do FMI fará algo adicional, que é: permitirá alisar o perfil da dívida, da amortização de dívida ao longo dos próximos anos, que é uma tarefa essencial neste momento, que é reduzir os pontos altos que temos de reembolsos nos próximos anos”, explicou Centeno.

“Boa parte dessa tarefa será feita com a amortização ao FMI. 30 meses vão para lá do fim da legislatura e portanto este é um programa que terá de ser implementado com cautela, sem pôr mais pressão adicional no mercado. E se calhar não é para concluir até ao final da legislatura, disse o responsável pela pasta das Finanças.