O despacho do Ministério Público que determinou a constituição de três secretários de Estado, entretanto exonerados, como arguidos “em data de 6 de julho, encontrando-se em fase de cumprimento, estando as notificações em curso”.
Uma fonte da Procuradoria-Geral da República acrescenta à agência Lusa acrescentou que “no decurso do dia de hoje, chegaram aos autos requerimentos dos visados solicitando a constituição como arguidos”.
Em causa estão as viagens para jogos do Euro2016 paga pela Galp ao secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, ao secretário de Estado da Internacionalização, Jorge Costa Oliveira, e ao secretário de Estado da Indústria, João Vasconcelos.
Ontem, em comunicado, o Ministério Público (MP) tinha revelado que "no âmbito do inquérito relacionado com viagens ao Euro2016 (…) determinou a constituição como arguidos de três secretários de Estado agora exonerados (Internacionalização, Assuntos Fiscais e Indústria), estando em curso diligências para a concretização desse despacho".
Além dos secretários de Estado foram também constituídos arguidos um chefe de gabinete, um ex-chefe de gabinete e um assessor governamental.
No processo investiga-se o pagamento pela Galp Energia S.A. de viagens, refeições e bilhetes para diversos jogos da seleção nacional no Campeonato Europeu de Futebol de 2016.
Em causa estão factos suscetíveis de integrarem a prática de crimes de recebimento indevido de vantagem, previstos na Lei dos Crimes de Responsabilidade de Titulares de Cargos Políticos (Lei 34/87 de 16 de julho), explica o MP.
Recorde-se que os três secretários de Estado pediram, domingo, a sua exoneração do cargo, justificando o pedido, entretanto aceite pelo primeiro-ministro, António Costa, com a intenção de não prejudicar o Governo e de se poderem defender perante a justiça.
