Economia

DGO. Reembolsos do IRS fazem subir défice em 264 milhões até junho

Défice orçamental do primeiro semestre foi de 3075 milhões. Governo diz que impacto dos reembolsos do IRS vai diluir-se ao longo do ano

 

O défice totalizou 3075 milhões de euros até junho, mais 264 milhões de euros do que no mesmo período de 2016. Este aumento é justificado pelo Ministério das Finanças com a antecipação dos reembolsos de IRS, daí defender que tem um efeito temporário.

O ministério de Mário Centeno afirma que este aumento “reflete um acréscimo de 1536 milhões de euros associado à antecipação dos reembolsos fiscais”, garantindo que, dado o “caráter temporário destes reembolsos, o seu efeito não terá impacto no défice final”.

No caso do IRS, a subida dos reembolsos no primeiro semestre foi de 1114 milhões de euros, enquanto no IVA - cujo prazo médio do regime mensal passou de 26 para 20 dias - o aumento foi de 403 milhões de euros. 

De acordo com os dados da Direção-Geral do Orçamento (DGO), o Estado arrecadou mais de 18 mil milhões de euros em impostos até junho, o que representa um decréscimo de 220,2 milhões de euros face a igual período do ano passado - uma queda “inteiramente justificada” pelos reembolsos do IRS, mas “cujo efeito já se começou a atenuar”.

A DGO acrescentou ainda que, excluindo o efeito da aceleração dos reembolsos do IRS verificada este ano, a receita fiscal “registaria um aumento de 4,9% (mais 893,5 milhões de euros), ultrapassando largamente o objetivo de 3% previsto na Lei do Orçamento do Estado para 2017”.

O governo lembrou ainda que este acréscimo nos reembolsos foi “motivado pela maior eficiência nos respetivos procedimentos, o que assegurou uma devolução mais célere”.

Impostos indiretos sobem A receita dos impostos diretos diminuiu 8,3%, totalizando quase sete mil milhões de euros, “devido ao desempenho da receita de IRS”, que recuou 20,4% para os 4231,9 milhões de euros, ao passo que a receita líquida de IRC “manteve o crescimento verificado no mês anterior, em resultado do crescimento das autoliquidações de IRC, registando um aumento de 22,5%” para os 2459,3 milhões de euros.

Em sentido contrário, a receita dos impostos indiretos cresceu 3,7%, para os 11 281,7 milhões de euros, um aumento que é “justificado pelo comportamento favorável de todos os impostos, com exceção do Imposto sobre o Tabaco”, que caiu 16,8% para os 541,3 milhões de euros.

A DGO indica que este comportamento em alta da receita dos impostos indiretos “é principalmente explicado pelo crescimento da receita de IVA, pese embora o aumento dos reembolsos em 16,6% tenha atenuado o efeito da subida da receita bruta deste imposto (mais 6,5%)”.

A receita do IVA aumentou 3,4% para os 7602,9 milhões de euros, a do imposto sobre produtos petrolíferos subiu 3,5% para os 1628,4 milhões de euros, a do imposto sobre veículos cresceu 17,3% para os 388,2 milhões de euros e a do imposto do selo aumentou 5% para os 734,6 milhões de euros.

Quanto aos reembolsos da receita fiscal, até junho, estes “registaram um crescimento homólogo de 38,9%, o que traduz um aumento de 1536,3 milhões de euros”.

Despesa aumenta

A despesa também aumentou nos primeiros seis meses do ano. De acordo com os mesmos dados, esta subida face ao período homólogo (mais 648,5 milhões de euros) evidencia, “em particular, o forte crescimento do investimento (mais 20,4%), a evolução das aquisições de bens e serviços (+5,3%), em especial na área da saúde (5,9%), e, em menor grau, o aumento das outras despesas correntes e dos juros e outros encargos, os quais incorporam o pagamento de juros relativos a contratos de swaps, por parte do Metro do Porto, SA”.

Os dados indicam ainda que, “em sentido inverso, refira-se a contração das transferências correntes, maioritariamente justificada por, em 2017, apenas metade das prestações relativas ao 13.o mês ser objeto de pagamento por duodécimos”. 

Nos primeiros seis meses do ano, a dívida comercial das administrações públicas reduziu-se 331 milhões de euros, face ao mesmo período de 2016. Já os pagamentos em atraso baixaram 73 milhões de euros.

Menos juros à troika

Portugal pagou 913,3 milhões de euros em juros à troika até junho, o que representa um decréscimo de 171,7 milhões face a igual período do ano passado. Na base desta redução estão a extensão da maturidade de parte do empréstimo e os reembolsos antecipados ao Fundo Monetário Internacional (FMI).

O Estado reduziu também o pagamento em comissões no âmbito do Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF) para 11 milhões de euros no primeiro semestre deste ano, menos 4,9 milhões de euros (30,8%) do que os 15,9 milhões de euros pagos até junho de 2016.

“A redução da despesa com juros e encargos da dívida direta do Estado (-3,2%) resulta, sobretudo, do decréscimo dos juros relativos aos empréstimos obtidos ao abrigo do PAEF, na sequência da extensão da maturidade do empréstimo do Mecanismo Europeu de Estabilização Financeira (MEEF) e das amortizações do empréstimo do Fundo Monetário Internacional (FMI) ocorridas no final de 2016 e no início de 2017”, explica a DGO.

Considerando todos os instrumentos da dívida direta do Estado, Portugal pagou 4538,4 milhões de euros em juros e comissões até junho, quando, nos primeiros seis meses do ano passado, o Estado gastou 4693,5 milhões de euros.