Sociedade

Recorde nos pedidos de mudança de sexo

Partidos apresentaram esta semana no Parlamento propostas de alteração à lei mas só deverão ser discutidas no final deste ano.


Este ano o número de pedidos no registo civil para a mudança de sexo já bateu o recorde. Entre janeiro e setembro deste ano houve, no total, 108 pedidos de mudança de sexo no registo civil.

Destes, 64 foram de mulheres que quiserem ser reconhecidas legalmente como homens e 44 foram de homens que passaram legalmente a serem reconhecidos como mulheres.

Este foi o maior número de pedidos desde 2011, quando houve 79 solicitações de alterações de sexo junto do registo civil. Foi em 2011 que entrou em vigor a lei sobre autodeterminação do género e desde então houve mudança de sexo e de nome no registo civil de 217 homens e 268 mulheres.

Os números divulgados ao i pelo Ministério da Justiça, durante esta semana, revelam ainda que o número de requerimentos para alterar o sexo tem vindo a aumentar sucessivamente desde 2015.

Quantos aos tratamentos, são realizados no SNS em Coimbra e no S. João, e também a título particular. Uma tendência notada em Portugal é que, ao contrário das estatísticas mundiais, há mais pedidos por parte de mulheres, o que se verifica também nas mudanças de sexo e nome no registo civil.

 

Alteração à lei no final do ano

Os partidos e o Governo apresentaram no Parlamento propostas de alteração à lei sobre a autodeterminação da identidade do género e a mudança de sexo. Mas, só no final do ano deverá haver novidades acerca das mudanças na legislação. Esta semana deram entrada no Parlamento o diploma do Governo e os projetos do Bloco de Esquerda e do PAN. Mas os deputados aprovaram por unanimidade a descida dos trabalhos à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, sem votação, por 90 dias.

Uma vez que, entretanto, os trabalhos parlamentares estão interrompidos até depois das autárquicas, sendo retomados a 3 de outubro, o dossiê poderá inclusive transitar para o próximo ano. É que também na altura do Natal os trabalhos parlamentares abrandam.

E esta pode ser uma estratégia dos partidos para ganhar tempo e tentar chegar a um consenso, tendo em conta que o tema divide as bancadas parlamentares. A proposta de lei do governo prevê que deixe de ser preciso um relatório médico para a mudança de sexo e nome no registo civil, admitindo que essa hipótese seja alargada a jovens a partir dos 16 anos. A legislação que veio permitir a alteração de sexo e de nome no registo sem necessidade de um processo judicial prévio vigora desde 2011, mas só concede esse direito a maiores de idade a quem tenha sido diagnosticada uma perturbação de identidade de género. Para esse efeito, os requerentes devem apresentar um relatório que comprove esse diagnóstico, elaborado por uma equipa multidisciplinar de sexologia clínica, o qual deve ser, pelo menos, assinado por um médico e um psicólogo.