Sociedade

Conselho Superior de Magistratura decidiu agilizar recolha de informação sobre acórdão polémico

Vice-presidente Mário Morgado decidiu esta noite instaurar inquérito para permitir deliberação sobre o acórdão da Relação do Porto no próximo conselho plenário. Ainda não se trata de um procedimento disciplinar, que só pode ser decidido por esse órgão máximo dos juízes

A decisão foi tomada esta noite. Depois das questões suscitadas pelo acórdão da Relação do Porto, que censura o adultério por parte da vítima e diminui por esse motivo a gravidade num caso de violência doméstica, o vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura decidiu não esperar mais para começar a recolher informações sobre este caso e os seus intervenientes. O juiz Mário Morgado decidiu assim instaurar um inquérito, procedimento que existe no estatuto dos magistrados judiciais e visa "a averiguação de factos determinados". Com estes elementos em mãos, o conselho plenário poderá assim decidir na próxima reunião ordinária se avança com um procedimento disciplinar contra os magistrados responsáveis pelo acórdão proferido este mês, os juízes Joaquim Neto de Moura e Maria Luísa Abrantes.

Este mês ainda está prevista uma reunião extraordinária deste conselho plenário, o órgão máximo dos juízes, mas fonte oficial do CSM disse ao i que a discussão não está prevista para essa data.

A abertura do inquérito não significa que venha a haver um processo disciplinar, algo que o CSM até já tinha afastado no início desta semana embora censurasse desde já o teor do acórdão. "Nem todas as proclamações arcaicas, inadequadas ou infelizes constantes de sentenças assumem relevância disciplinar, cabendo ao Conselho Plenário pronunciar-se sobre tal matéria." Caso o desfecho deste caso não resulte em penas disciplinares, a informação poderá ainda assim pesar como elemento de avaliação se algum dos magistrados pretender concorrer ao Supremo.

Para este inquérito agora instaurado será nomeado um inspetor extraordinário entre os juízes do Supremo, a quem caberá supervisionar a recolha de informação.