O debate foi sugerido pelo PSD e o parlamento votou esta quarta-feira um conjunto de propostas sobre os incêndios que assolaram o país, o apoio às vítimas e a reforma florestal. Das 30 propostas votadas, 18 foram aprovadas, tendo uma delas visto dois dos pontos rejeitados.
O CDS e o PSD foram as bancadas parlamentares que mais propostas trouxeram para o debate, tendo o PSD apenas aprovado a medida que indicava a reflorestação com espécies de crescimento lento, numa iniciativa de alargar esta reflorestação a todo o país, e a criação de um plano de intervenção para minorar a erosão dos solos. Esta última medida fazia também parte das propostas aprovadas do CDS e do PEV.
Foram várias as propostas que receberam um voto unânime do parlamento. O CDS recebeu em três, uma que despenaliza os produtores que não conseguirem cumprir os compromissos de produção que tinham com o estado – uma proposta também apresentada pelo Bloco de Esquerda e que teve a mesma votação – outra que estende do regime de apoio dos agricultores afetados em junho para os incêndios de outubro e a prorroga os prazos até ao final do ano, assim como na transmissão da gestão, operação e manutenção de meios aéreos de combate para a Força Aérea.
Já o PCP conseguiu votos de todos para alargar a lei que estabelece medidas de apoio às vítimas, e no alargamento do regime simplificado até ao 10 mil euros de prejuízos, com a atribuição de apoios à perda de rendimentos durante o tempo que necessário para que seja reposto.
As propostas do PEV viraram-se para a sensibilização dos cidadãos com campanhas de formação sobre como agir em caso de incêndio florestal, num processo que pensado a nível local, regional e nacional, com o apoio dos bombeiros e entidades da proteção civil.
PSD sem votos a favor do PS
Nuno Serra, deputado do PSD, disse ao i que "é de lamentar que o PS e a maioria de esquerda continue a olhar para [o interior] de uma forma tão curta e tão resumida a meia dúzia de euros que mandam lá para a terra".
O deputado acusou os socialistas de fazerem "chincana política" ao votarem "tudo contra que vem do PSD". "Se as propostas eram parecidas com as do PS, então devia-se votar favoravelmente", acrescenta. "O PS não quer votar propostas do PSD e o que está em causa não é a melhoria do país, mas acima de tudo é negar o que seja que vem do PSD, e os portugueses já estão a perceber isso" disse Nuno Serra.
"Os portugueses que sobreviveram ao fogo e que estão a pensar como é que vai ser a vida do futuro levaram hoje mais uma facada", remata.
O i tentou falar com o PS, mas sem sucesso.
O debate das propostas
Fernando Negrão, deputado do PSD, iniciou o debate apelando ao fim da "partidarização do estado", e o CDS, pela voz de Telmo Correia, lembrou que não é possível "branquear a responsabilidade do estado" nas tragédias de Pedrógão Grande e 15 de outubro que resultaram da "enorme incapacidade de previsão e de incompetência" do governo.
O PS mostrou-se sempre crítico ao debate proposto pelo maior partido da oposição. "Discutir em tão pouco tempo tantos diplomas é sem dúvida um exercício muito difícil, se não quase impossível", disse José Miguel Medeiros, apelidando as propostas da oposição como "propostas a metro". Para o deputado, o PSD colocou-se "à margem" e que agora "perante todas estas iniciativas, vem nos dizer que quer ir além das recomendações [da comissão técnica independente] – Onde é que já ouvimos isto?", questionou referindo-se ao executivo de Passo Coelho quando quis ir além das medidas propostas pela troika. "Pergunto ao PSD onde esteve durante o debate do Orçamento do Estado, no qual foram inscritas muitas propostas", acrescentou.
A resposta veio de Luís Leite Ramos, deputado do social-democrata, que criticou a postura do PS face ao debate: "O PSD devia estar calado, como fez o PS neste debate e o governo na falta de comparência", uma atitude "que o país não poderá perdoar".
Sobre as indemnizações, os centristas também trouxeram críticas ao hemiciclo: "Todas as vítimas dos incêndios deste verão têm de ter o mesmo tratamento e têm de ver feita o mesmo tipo de justiça", disse ainda Telmo Correia referindo-se às diferentes atribuições de apoios aos afetados nos dois principais incêndios. Uma posição também defendida por Heloísa Apolónia, d'Os Verdes, ao afirmar que "não pode haver discrepância entre o apoio a uns e o apoio a outros" apelando ainda que o governo seja "célere para tanto quando possível a vida destas pessoas possa voltar à normalidade, tanto quanto se pode voltar".
A deputada do PEV mandou ainda uma mensagem ao PSD por "criticar recorrentemente a pró-ação que Os Verdes têm tido sobre a necessidade criar uma floresta mais resistente" e de "estancar a monocultura do eucalipto que funcionam como verdadeiros rastilhos".
O PCP, através do deputado Jorge Machado, criticou o CDS, acusando o partido de "hipocrisia" porque "quando tiveram a oportunidade de resolver a situação dos bombeiros" não o fizeram, acrescentando ainda os centristas de terem um discurso à frente dos militares e outro no parlamento. Também João Oliveira, do mesmo partido, criticou o PSD por "continuar a enganar as pessoas relativamente ao IMI" que, como explicou, pode ser aplicado pelas autarquias. A deputada social-democrada Margarida Balseiro Lopes respondeu aos comunistas que "o PCP considera que a isenção do IMI que aprovou são mais legítimas do que o das vítimas" e que "a única forma de garantir que todas as vítimas tivessem isenção do IMI era ter ficado do lado do PSD", uma situação que "ficou para a história", acrescenta
