Economia

Esquerda reage à decisão sobre a taxa da proteção civil

Ricardo Robles afirma que o Tribunal Constitucional "deu razão ao Bloco de Esquerda", enquanto o PCP critica a falta de "vontade política" para acabar com a taxa

Para Ricardo Robles, vereador do Bloco de Esquerda, o reembolso da taxa municipal de Proteção Civil é uma "boa notícia". "O Tribunal Constitucional pronunciou-se e deu razão ao Bloco de Esquerda", disse o vereador ao i, destacando que "desde o início do processo" se opuseram à taxa "por ser ilegal".

Robles explica que o que foi decidido na altura "foi propor a suspensão da cobrança" por considerarem "ilegal" enquanto avançavam com um pedido de "pronunciamento do Tribunal Constitucional. E essas foram decisões acertadas como se vê agora".

"A cidade está de parabéns e os lisboetas em particular porque vão ser reembolsados", acrescenta o vereador bloquista. Sobre o processo de reembolso, Robles não acrescenta muito ao anúncio feito esta tarde por Fernando Medina. "Tanto quanto sabemos será implementado um balcão onde os lisboetas se podem dirigir, podem recolher informações através da internet no site e podem solicitar o reembolso dos valores que foram pagos em 2015 e 2016", explicou.

Para combater o impacto da decisão do Tribunal Constitucional ainda não há propostas. "Há uma receita que deixa de existir, com certeza terá algum impacto [nas contas do município]. Veremos a forma de a solucionar", acrescenta Ricardo Robles.

Também o PCP já se pronunciou sobre a inconstitucionalidade do imposto num comunicado enviado à imprensa. Os comunistas consideram a taxa municipal de Proteção Civil era "desproporcional e desadequada" e "injusta", chegando mesmo a afirmar que "a taxa mais não é que a mudança do nome da taxa de conservação de esgotos - extinta por imposição legal - uma vez que o montante a taxar permaneceu exatamente o mesmo".

Assinado pelo vereador Carlos Moura, o comunicado relembra ainda a votação das propostas, entre elas, uma do PCP, para a revogação da tarifa, chumbada com votos contra do PS e abstenção do Bloco de Esquerda. "Sendo que já tinham sido criadas as condições para uma decisão política que eliminasse esta taxa, e não tendo havido vontade política para o fazer, hoje o Tribunal Constitucional declarou a inconstitucionalidade da taxa municipal de Proteção Civil".