Politica

Nova lei do tabaco proíbe fumo em parques infantis

Consumo de tabaco em locais ao ar livre para menores é proibido a partir de segunda-feira, dia 1 de janeiro

O consumo de tabaco em locais ao ar livre frequentados por crianças e adolescentes, como campos de férias e parques infantis, vai passar a ser proibido a partir de segunda-feira, dia 1 de Janeiro de 2018, com a entrada em vigor da nova lei do tabaco. A lei foi aprovada pelo Parlamento no passado mês de junho e decorre de uma proposta do Governo, sofrendo depois algumas alterações.

Neste caso, a lei é alargada também ao uso dos cigarros electrónicos, que a legislação equipara aos cigarros tradicionais, bem como novos produtos que produzem aerossóis, vapores, gases ou partículas inaláveis e ainda o tabaco de mascar. Uma medida aplaudida pela Confederação Portuguesa para a Prevenção do Tabagismo, que antes da aprovação da nova lei fazia várias vezes questão de frisar que qualquer pessoa podia fumar um cigarro electrónico ou de tabaco aquecido num hospital ou numa sala de aulas.

Ainda assim, o presidente da Confederação, Emanuel Esteves, considera que a nova lei é "pouco ambiciosa por não ter ido mais loge na política de preços e por ter recuado na proposta inicial do Governo de se proibir o tabaco nas imediações de locais como escolas e hospitais". "Devia haver uma área de proteção, para evitar que o fumo entre para os estabelecimentos e por uma questão de dar o exemplo, e também devia ser proibido fumar em todos os locais de reunião", referiu à Agência Lusa.

Ao mesmo órgão, fonte oficial da Tabaqueira, da multinacional Philip Morris, disse que a lei deu "passos tímidos" para reconhecer que os portugueses fumadores merecem ser informados sobre alternativas que apresentam menos riscos. "É fundamental que os cerca de dois milhões de adultos que, entre nós, continuam a fumar saibam que da Alemanha aos Estados Unidos, da Rússia ao Reino Unido, houve já instituições científicas independentes e credíveis a levarem a cabo uma avaliação substancial dos novos produtos de tabaco e nicotina sem combustão, como o de tabaco aquecido (o chamado IQOS/HEETS). Todos os resultados até agora divulgados apontam para que estes novos produtos, não sendo inócuos, são melhores escolhas que os cigarros", disse a referida fonte, aludindo a estudos de entidades como o Instituto Federal de Avaliação de Risco da Alemanha, que indica que o tabaco aquecido pode comportar menos riscos para a saúde dos fumadores, ou outro do Comité de Toxicologia do Reino Unido (independente e que aconselha o Governo), segundo o qual o tabaco que é aquecido e não queimado é menos prejudicial.

Num relatório para o Governo britânico, o painel de especialistas disse que as pessoas que utilizam esse novo produto foram expostas a entre 50% e 90% menos produtos químicos nocivos, em comparação com os cigarros tradicionais, embora ainda produza compostos potencialmente prejudiciais. Emanuel Esteves, porém, não ficou convencido. "Uma coisa é ser menos agressivo, outra é ser inofensivo. Tem de haver cuidado em marcar claramente aquilo que é menos prejudicial e o que é inofensivo. Haver redução das substâncias cancerígenas não é eliminação dessas substâncias", salientou o médico, fazendo uma comparação curiosa: "Esses produtos continuam a ter nicotina, por si só um agente de perturbações ao nível do sistema nervoso central e cardiovascular. É como escolher cair de um 100.º andar ou de um 10.º."