Politica

Descentralização. Costa quer avançar "onde há consenso”

O primeiro-ministro afirma que estão criadas condições para começar a reforma e que “o bom senso” recomenda o avanço

A descentralização é, para António Costa, “a pedra angular da reforma do Estado”. Foi assim que a caracterizou no discurso feito na abertura de um debate sobre na Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, em Vila Real, sobre o tema.

Apesar da importância que lhe atribui, o primeiro-ministro alerta para a necessidade de “bom senso” e “consenso” no avanço desta reforma, principalmente porque “transcende o mandato de uma legislatura e tem consequências profundas na organização do Estado”.

No entanto, Costa acredita que “estão criadas as condições legais para podermos avançar naquilo onde há consenso e onde, por isso, o bom senso recomenda que avancemos”. Até porque, como explicou, a lei de “finanças locais prevê a criação de um fundo de financiamento da descentralização onde ficarão alocadas as verbas em concreto, município a município, e devem ser transferidas como a mochila financeira das correspondentes atribuições e competências”.

Esta é uma das questões que tem sido colocada em causa no processo da descentralização, ou seja, o financiamento e apoio às autarquias depois de atribuídas as competências.

Costa ressalvou que a “descentralização fracassará se o Estado transferir atribuições e competências sem conferir aos municípios os meios necessários – humanos,  equipamentos, financeiros – para que possam exercer essas competências, fracassará também se desse processo de transferência de competências e de atribuições não resultar maior eficiência e eficácia na gestão dos nossos recursos e, pelo contrário, o Estado acabar por ficar com encargos que não tem depois condições de lhes dar continuidade”.

Sobre as Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto, Costa anunciou que há “praticamente concluída uma proposta final para apresentar ao governo” sobre a reforma da descentralização.

O primeiro-ministro mostrou-se ainda aberto à proposta de Rui Rio de promover um estudo sobre a administração ao nível regional. “Se a Assembleia da República desejar tomar essa iniciativa, ela é bem-vinda e permitirá um debate sereno, atempado, prolongado, que ajude a gerar consenso e permita avançar com bom senso no momento que seja oportuno”, disse.