Sociedade

Estrutura de missão no SNS. “Se servir para as Finanças alterarem a postura, será útil”

Governo apresenta hoje a Estrutura de Missão para a Sustentabilidade do Programa Orçamental da Saúde. Associação de Administradores Hospitalares duvida que as conclusões dos peritos alertem para algo de novo

Depois dos fogos, as contas da Saúde. Os orçamentos das instituições do Serviço Nacional de Saúde e a trajetória da dívida vão passar a ser acompanhados por uma “Estrutura de Missão para a Sustentabilidade do Programa Orçamental da Saúde”, que hoje é apresentada oficialmente pelo governo e segue o formato desenhado para rever o combate aos incêndios florestais. As Finanças já tinham a passado a exigir mais dados às instituições e agora passa a haver uma nova equipa a supervisionar a gestão no SNS. Para a Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares (APAH), o único bom resultado será se a postura das Finanças em relação ao setor mudar.

“Dificilmente uma equipa de técnicos competentes e independentes chega a conclusões diferentes do que temos vindo a alertar”, diz ao i Alexandre Lourenço, presidente da APAH. “Poderá significar que o Ministério das Finanças venha a reconhecer que a estratégia seguida até ao momento é errada, abrindo-se caminho para medidas que promovam a qualidade de gestão do SNS. Se servir para o Ministério das Finanças alterar a sua postura, será útil”.

O desconforto com as dificuldades de gestão no SNS tem estado patente. Em entrevista ao i, Carlos Martins, presidente do Centro Hospitalar Lisboa Norte, assumiu que é mais difícil fazer contratos de substituição nos hospitais do que nos tempos da troika. “É essencial uma sensibilidade diferente em relação à saúde”, defendeu o gestor à frente do Santa Maria.

Também o presidente do IPO de Lisboa tem alertado para dificuldades.”Estamos parados em termos de contratação, o que começa a causar algumas situações muito, muito, muito complicadas”, disse Francisco Ramos numa entrevista à “Lusa”, lamentando “a facilidade com que se consegue gastar centenas de milhares de euros com um determinado medicamento e a dificuldade que é gastar 10 mil euros a contratar um assistente operacional que é indispensável.”

“Má gestão”, admite Centeno Um dos episódios que caiu mal no setor foi, numa recente audição de Mário Centeno no parlamento, o ministro ter admitido poder haver “má gestão” no SNS.

O bastonário dos Psicólogos viu nas palavras uma “autocrítica”. “Será difícil fazer uma gestão da saúde quando praticamente todas as decisões, nomeadamente ao nível das contratações, carecem de autorização por parte das Finanças”, disse Francisco Miranda Rodrigues. Alexandre Lourenço respondeu num artigo de opinião publicado no “Público”. “Não basta criar desconfiança sobre a qualidade da gestão em saúde, é necessário promover a boa gestão e separar a boa da má moeda. Contudo, o Ministério das Finanças trata as instituições de saúde como suas repartições, aplicando as suas terapêuticas de um boticário para controlo dos custos: restrição de tesouraria e adiamento burocrático da despesa”, sustentou. “Limita os orçamentos das instituições atribuindo orçamentos extremamente subestimados face aos seus custos fixos e vem, no final do ano, premiar as instituições menos eficientes através de subsídios adicionais para pagar a grandes credores.”

Objetivo: sustentabilidade O objetivo da estrutura de missão do SNS é caminhar para a sustentabilidade perante pressões como a inovação terapêutica e tecnológica, a evolução demográfica e progressivo do peso das doenças crónicas, lê-se no diploma que cria a entidade.

No final do ano passado, o cenário financeiro continuava sem dar grandes mostras de melhorias, mesmo num contexto de queixas de demora em autorizações para contratar e investir. O SNS fechou 2017 com um saldo negativo de 230 milhões, uma melhoria face ao ano anterior. Mas os pagamentos em atraso nos hospitais totalizavam 837 milhões de euros, um agravamento de quase 300 ME face a 2016 depois de em outubro e novembro terem ultrapassado mil milhões, o que não acontecia desde 2013. O governo anunciou 1400 milhões de euros de reforço de capital nos hospitais para pagamento destas faturas em atraso e essa será uma das medidas que a nova estrutura vai acompanhar, estando ainda incumbida de promover estudos sobre “opções estratégicas de médio prazo do SNS”.

Segundo o i apurou, a equipa será coordenada por Julian Perelman, economista da saúde da Escola Nacional de Saúde Pública. Vão estar em funções até ao fim da legislatura, com o apoio das Finanças e da Saúde.

Haverá solução sem um reforço do orçamento do SNS? “As transferências do OE para o SNS em percentagem do PIB têm vindo em queda desde pelo menos 2010, sendo o ano de 2018 o mais baixo do período”, frisa Alexandre Lourenço. “Parece evidente que deve existir uma ajustamento do financiamento acompanhado pela melhoria e responsabilização da gestão”. E uma nova entidade não descredibiliza os gestores? Lourenço remete para as recentes declarações da presidente do Conselho de Finanças Públicas. “Não é o Ministério das Finanças que sabe como é que se gasta dinheiro na saúde, têm de ser as pessoas no Ministério da Saúde que têm que ser responsabilizadas e ter capacidade de tomar decisões”, disse Teodora Cardoso.