A União de Freguesias de Coimbra acusa o Governo de prestar serviço público de “forma atabalhoada” aos cidadãos que necessitam de ajuda para preencher e entregar as declarações de IRS.
Através de um comunicado enviado às redacções, a União de Freguesias refere que o apoio “deveria ser prestado pelo Governo Central e pelos seus serviços com competência na cobrança de impostos” e não por funcionários das juntas de freguesia que têm de ser “desviados de outras funções durante este período”.
A Junta de Freguesia critica ainda o facto de não receber “nenhum tipo de compensação” do Governo, uma vez que o serviço de apoio no preenchimento e entrega do IRS aos cidadãos tem “avultados custos inerentes”.
O órgão autárquico afirma que “irá, como tem feito no passado, prestar todo o apoio possível aos habitantes das nossas freguesias de Coimbra”. Contudo, lamenta que até à data não tenha sido dada formação por parte do Governo às pessoas que irão cumprir a função.
“Auxiliar a preencher e entregar uma declaração de IRS é um ato de responsabilidade que só deverá ser feito por quem tem as competências mínimas para o poder fazer”, pode ler-se no comunicado.
Os funcionários da União de Freguesias que irão ter como tarefa auxiliar os cidadãos no preenchimento e entrega do IRS vão ter um formação de três horas, no próximo dia 11, 12 ou 13 de abril (data ainda a definir pelos serviços centrais). Para o órgão autárquico, é “obviamente pouco tempo de formação”.
A União de Freguesias de Coimbra apenas irá iniciar a prestação deste serviço de apoio a partir do dia 14 de abril, porque até lá diz não ter “competências para prestar um serviço de qualidade”. O órgão autárquico adianta que não irá “cobrar nenhum valor a quem solicitar ajuda”.
