Todos os partidos aprovaram esta sexta-feira a proposta do Bloco de Esquerda para constituir uma comissão parlamentar de inquérito ao pagamento de rendas excessivas aos produtores de eletricidade.
O projeto de resolução que esteve hoje em debate na Assembleia da República acabou por ser alterado pelo BE, depois do partido ter acolhidos propostas vindas de outras bancadas.
"A informação pública relativa às investigações em curso sobre a atuação do antigo ministro da Economia Manuel Pinho, constituído arguido num processo de favorecimento à EDP e mais tarde também no quadro de receção de uma mesada paga pelo BES, criou clamor por um esclarecimento cabal da forma como foram tomadas as decisões que lhe deram origem", defendeu o deputado do BE, Jorge Costa.
Um dos objetos desta comissão é a "existência de atos de corrupção ou enriquecimento sem causa de responsáveis administrativos ou titulares de cargos políticos com influência ou poder na definição das rendas no setor energético", bem como a "dimensão dos pagamentos realizados e a realizar por efeito dos regimes em vigor" e o "efeito sobre os custos do sistema elétrico produzido pelas alterações legislativas e atos administrativos realizados no âmbito dos CMEC e dos CAE pelos governos entre 2004 e 2018". Ou seja, são abrangidos os governos de Durão Barroso, Pedro Santana Lopes, José Sócrates, Pedro Passos Coelho e António Costa.
Esta comissão, que tem duração prevista de quatro meses, será composta por setes deputados do PSD e seis do PS, enquanto o BE, CDS-PP, PCP e PEV serão representados apenas por um deputado por partido.
