A Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) concluiu que "não se justifica" financiar prestadores para o serviço universal de comunicações, que inclui o serviço fixo de telefone, prestado pela NOS, e as cabines e listas telefónicas, serviços prestado pela MEO. Segundo o regulador, estas operadores são pagas "para prestarem serviços que estão disponíveis no mercado ou que os cidadãos não utilizam".
Numa conferência de imprensa, na sede da ANACOM, esta sexta-feira, o presidente João Cadete de Matos, afirmou que as recomendações já foram "remetidas para o Governo".
Durante os cinco anos de vigência dos contratos, estes serviços custaram 23,8 milhões de euros ao Estado, valor este que "acaba por ser suportado indiretamente por todos os consumidores e utilizadores sem nenhuma contrapartida com significado", explica o regulador.
A ANACOM conclui que é "desnecessária, ineficiente, onerosa e desproporcional a designação de prestadores" para estas componentes do serviço universal de comunicações, uma vez que "que os respetivos custos excedem claramente os eventuais benefícios".
O regulador afirma que a mesma verba paga às operadas NOS e MEO pelos serviços em causa "pode ser utilizada para soluções eficazes com menor custo, para investir no setor e para reduzir os preços das comunicações".
Só em 2018, a prestação já teve um custo de cerca de cinco milhões de euros, que se distribuem pelas operadoras consoante as quotas de mercado. A Meo contribuiu com 2,28 milhões de euros, tendo recebido 3,1 milhões de euros pela prestação dos serviços da lista telefónica impressa e da base de dados do número 118. A Nos contribuiu com 1,53 milhões de euros e recebeu 1,92 milhões de euros pela prestação do serviço universal de telefone fixo.
Já a Vodafone e Nowo, como não são prestadoras de nenhuma componente do serviço universal, não receberam financiamente em troca, apesar de terem contribuido com 1,08 milhões 130.000 euros, respetivamente.
Apesar de considerar que a designação de prestadores para o serviço universal não se justifica, "a ANACOM não deixará de acompanhar a evolução da situação, para verificar se o mercado continua a dar resposta adequada às necessidades das populações".
Serviço fixo de telefone custa 9,6 milhões de euros e tem apenas dois clientes
O serviço universal de telefone fixo, prestado pela NOS, está em vigor há cerca de quatro anos e tem apenas dois clientes. Ao que a ANACOM apurou, um encontra-se no Algarve e outro na região norte do país e que o nível de utilização que fazem do serviço é reduzido.
O regulador das Comunicações defende ainda que existem no mercado ofertas "que permitem satisfazer o acesso a serviços de comunicações eletrónicas em local fixo a um preço acessível e de qualidade adequada".
Além disso, afirma que "no caso das populações que tiveram as ligações afetadas pelos incêndios, o serviço de telefone fixo não deu qualquer contributo para resolver a sua situação", não assumindo assim "qualquer relevância como uma rede de segurança que deveria ser".
O financiamento desta prestação tem um custo de 9,6 milhões para o Estado e a ANACOM refere que se trata de encargo "desproporcionado para a sociedade em geral".
Como alternativa, a ANACOM sugere a atribuição de vouchers que permitam aos pontuais interessados suportar os custos que seriam cobertos pelo serviço telefónico fixo.
Cabines telefónicas são pouco utilizadas
A ANACOM propõe também o fim do serviço universal das cabines telefónicas, por concluir que "existe uma muito baixa utilização". Nos últimos anos, houve mesmo uma redução do tráfego, sendo que em 2016 e 2017 foram realizadas apenas cerca de duas chamadas por dia, em média, por posto público.
O regulador defende que o financiamento deste serviço prestado pela MEO é "ineficiente e desproporcionado, representando um custo claramente excessivo" (12,3 milhões de euros), dado que "não tem sido alternativa para realização de chamadas em situação de emergência, nem apresentam condições de resiliência mais elevadas".
A entidade liderada por João Cadete de Matos salienta ainda que “a parcela dos postos públicos que é financiada representa apenas 42% do parque existente”, tendo em conta que existem cerca de 19.500 cabines telefónicas mantidas pelas operadoras e que não fazem parte do serviço universal.
Apenas 5% dos números estão nas listas telefónicas
Existem 22,4 milhões de números de telefone em Portugal, mas apenas 5% constam na base de dados das listas telefóncias e na base de dados eletrónica, acessível através de uma chamada para o 118. Este serviço que João Cadete de Matos considera "muito incompleto" é prestado pela MEO e tem um custo de 1,9 milhões de euros.
A ANACOM considera que são cada vez mais os cidadãos que optam por não incluir os seus contactos nas listas, por haver uma "preocupação com a privacidade dos dados". Nestas circuntâncias, o regulador conclui que o financiamento desta prestação também não se justifica.
No caso de concluir que se trata de uma necessidade para a população, o regulador defende que "deverá ser equacionada a criação de uma base de dados para o efeito, podendo tal vir a ser desenvolvido pela Anacom”.
Serviço de banda larga é prioridade
A entidade liderada por João Cadete de Matos considera que o desenvolvimento de um serviço de banda larga é uma prioridade. Apesar de considerar que a integração imediata do serviço de acesso à internet em banda larga no seviço universal de comunicações é prematura, a ANACOM sugere que se inicie "uma reflexão aprofundada" sobre essa possibilidade. O regulador compromete-se a "recolher e monitorizar dados sobre o acesso dos utilizadores finais a redes de banda larga".
