Politica

Com cuidados paliativos não haverá sofrimento extremo, diz o PCP

António Filipe defendeu que "a vida humana não é digna apenas enquanto pode ser vivida no uso pleno das suas capacidades"

O PCP, través da intervenção do deputado António Filipe, justificou o voto contra os quatro projetos da despenalização da eutanásia defendendo que "a dignidade da vida não se assegura com a consagração legal do direito à antecipação da morte".

"A vida humana não é digna apenas enquanto pode ser vivida no uso pleno das capacidades e faculdades físicas e mentais e a sociedade deve assegurar condições para uma vida digna em todas as fasee do percurso humano", disse o deputado considerando que a falta de acesso aos cuidados que diminuem o sofrimento dos doentes em fase terminal é que justifica a antecipação da morte. "O mesmo Estado que não garante aos seus cidadãos as condições para um fim de vida digno, lhe garanta condições para pôr termo à vida em nome da dignidade ,isso sim, é, para o PCP, inaceitável."

Para António Filipe, "a oposição do PCP à eutanásia radica na ideia de que o dever indeclinável do Estado é mobilizar os avanços técnicos e científicos para assegurar o aumento da esperança de vida e não para a encurtar" acrescentando que "o mesmo Estado que não garante condições para eliminar o sofrimento em vida passa a garantir condições para o eliminar pela morte"

"Tudo parece muito rigoroso, mas a natureza do capitalismo encarrega-se de tornar tudo muito mais fácil", alertou ainda o deputado acrescentando que "não se trata, da nossa parte, de instaurar processos de intenções quanto aos resultados a que conduziria a aprovação da legislação que nos é proposta". "Trata-se apenas de não ter a ingenuidade de pensar que soluções legislativas iguais possam produzir inevitavelmente resultados diferentes", acrescentou reforçando que "para o PCP, a eutanásia não é um sinal de progresso mas um passo no sentido do retrocesso civilizacional, com profundas implicações sociais, comportamentais e éticas".

Mesmo sem tempo para que o PCP respondesse, Mariana Mortágua questionou o deputado António Filipe referindo-se às posições contra a eutanásia que defendem que a vida é atribuída por uma "entidade transcendente" ou que "a eutanásia é imposta aos idosos". Para a deputada do Bloco de Esquerda a acusação de que a eutanásia será um negócio, Mariana Mortágua questionou se "pode haver negócio nos cuidados paliativos". A deputada chegou mesmo a utilizar os exemplos de Cavaco Silva e Assunção Cristas, assumidamente contra a despenalização, para garantir que irá respeitar que continuem a vida até ao último sopro. "Quero que as pessoas sejam autónomas livres para escolher se as pessoas aceitam ou recusam uma agonia que consideram indigna", rematou.

Com 30 segundos atribuídos pelo Bloco de Esquerda, António Filipe respondeu que o que se está a discutir "é a atitude que o Estado deve ter pelo fim de vida dos seus cidadãos", defendendo que devem ser dados "todos os meio que possa para garantir condições de vida" em vez de "mobilizar os seus esforços para antecipar a morte".