A legalização da eutanásia foi rejeitada no Parlamento. Agora abre-se espaço para dizer sim à Vida. Se a preocupação com os cuidados paliativos foi consensual, então é preciso que se traduza em ação que ultrapasse a insuficiência de oferta de assistência a doentes terminais. Para quem defendeu o não à eutanásia, este é o tempo de defender mais e melhores apoios para o final da vida.
Os deputados têm o dever de representar os eleitores e saberem interpretar o sentimento da sociedade. A legalização da eutanásia constituía uma mudança significativa no modelo de organização da sociedade dando um sinal equívoco quanto ao dever do Estado e da comunidade de cuidar dos mais frágeis e com consequências que verdadeiramente não estavam controladas. O resultado da votação foi significativo pois teve em conta o sentimento da sociedade e respondeu às dúvidas e preocupações manifestadas.
Durante o período de discussão da legalização da eutanásia foi conhecido um número inadmissível de mais de 80% de doentes que necessitam de cuidados paliativos não têm acesso a eles. São mais de 70 mil pessoas que precisam de cuidados paliativos em Portugal e não os têm.
Perante o cenário de insuficiência de prestação de cuidados paliativos que deve envergonhar o país, teria sido chocante que a opção pela eutanásia tivesse vencido. Nestas circunstâncias, a legalização da eutanásia teria como significado a desistência do Estado em cuidar dos mais frágeis.
Também durante o tempo de discussão da eutanásia foram sendo denunciadas insuficiências em muitas áreas do Serviço Nacional de Saúde.
Todos os partidos defendem o Serviço Nacional de Saúde, todos os partidos manifestam preocupação com a necessidade de mais e melhores cuidados paliativos. O acesso a cuidados de saúde deve ser das primeiras preocupações do Estado, no entanto, apesar das manifestações de compromisso com a Saúde, o Estado continua a falhar.
Considerando a prioridade que a Saúde em geral e os cuidados paliativos em particular devem ter, conjugada com o consenso nas declarações partidárias sobre o tema, este deve ser alvo de um compromisso político que se traduza num pacto de regime que torne a Saúde numa prioridade nacional.
Os movimentos que defenderam o não à eutanásia têm também uma responsabilidade no futuro próximo. Cabe-lhes transformar o não à morte provocada num sim à Vida. Será determinante para a sustentação da recusa à eutanásia a melhoria das condições que afirmaram serem causas para o recurso a este fim da vida.
O apoio aos doentes sem acompanhamento e aos que sofrem na nossa sociedade constitui o caminho mais adequado para que alguém que atinge a fase final da sua vida não tenha de sofrer, não se sinta abandonado ou julgue que a sua vida perdeu sentido.
A generalização de cuidados paliativos, o suporte do Estado para quem tem de dar apoio a familiares em fim de vida e a dinamização de organizações na sociedade que promovam o acompanhamento e aconselhamento de doentes terminais são objetivos que devem ser perseguidos.
Também a divulgação de informação sobre os instrumentos existentes, nomeadamente o testamento vital, onde é possível manifestar o tipo de tratamento, ou os cuidados de saúde, que pretende ou não receber, quando estiver incapaz de expressar a sua vontade, constitui veículo importante para evitar o recurso à eutanásia.
O desafio de todos quantos contrariaram a legalização da eutanásia é o de defender de forma intransigente uma comunidade mais solidária e mais disponível para dar um pouco de si a quem mais precisa, recuperando o sentimento de Amor.
