Politica

Catarina pediu apoio extra para as pensões

Bloco quer prestação para desempregados que não tenham direito mas estejam à beira da reforma. Pressão de Marcelo para aprovar orçamento tornou-o num alvo à esquerda.

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«Correu bem». A frase foi usada pelo primeiro-ministro para descrever a conversa de duas horas e meia com a coordenadora do BE.  Mas a expressão não foi replicada pelo parceiro da esquerda. A ordem é para esperar pelo próximo confronto com o ministro das Finanças, mas o caderno de encargos já foi entregue. Os bloquistas querem criar uma prestação para os desempregados acima dos cinquenta anos que não estejam em condições de pedir a reforma antecipada. Será uma extensão do subsídio social aplicada a quem não consegue encontrar emprego e não pode pedir a pensão, segundo apurou o SOL junto de fontes da negociação.

A medida não é inovadora, porque o Governo contemplou  um apoio extraordinário a desempregados de longa duração que esgotaram as possibilidades de um subsídio social e não têm apoios alternativos há mais de seis meses. O apoio foi contemplado m 2016 no Orçamento  do Estado e estendeu-se até 2018, abrangendo cerca de dez mil pessoas. 

Os bloquistas recuperaram ainda a taxa aplicada à indústria das energias renováveis, chumbada à última da hora pelo PS, em novembro de 2017 e que deixaram o BE perplexo. A direção de Catarina Martins não quer deixar cair esta proposta e espera que o executivo corresponda à promessa de introduzir o imposto no Orçamento do Estado de 2019.
No capítulo das pensões, o partido de Catarina Martins voltou a pedir um aumento extraordinário acima da atualização automática, alinhada pela inflação e,  insistiu na correção dos valores de pensionistas que foram penalizados em cerca de 70 por cento – com a reforma antecipada – no período de intervenção externa. 

Na semana em que se iniciaram as negociações para o Orçamento do Estado de 2019,  o Presidente da República colocou pressão sobre o PCP e o BE. Marcelo Rebelo de Sousa deixou claro que não quer instabilidade política e exige soluções no atual quadro parlamentar à esquerda.

«O óbvio é que a atual fórmula governativa vote o Orçamento do Estado para 2019, assim mostrando que é capaz de durar uma legislatura e de se constituir como uma das soluções alternativas sólidas para Portugal, e que até às eleições europeias da primavera e legislativas do outono haja estabilidade política». O Presidente foi mais longe: o chumbo do Orçamento do Estado só tem uma consequência – eleições antecipadas.

Novo alvo à esquerda

O discurso do Presidente teve os primeiros efeitos tanto no PCP como no BE. Na moção que Catarina Martins leva à convenção do partido, em novembro, Marcelo Rebelo de Sousa tornou-se um dos alvos. «O Presidente da República tem sido um obreiro dessa hipótese de bloco central. Recorre com eficácia a formas de comunicação que lhe conferem uma popularidade elevada, mas a sua intervenção permanente tem um discurso político marcado pelo silêncio sobre problemas da vida dos trabalhadores, ao mesmo tempo que se assume como um garante da ortodoxia europeia nos orçamentos. A defesa do setor privado da saúde, o elogio das confederações patronais ou a resistência a avanços nos direitos civis, são marcas do seu mandato».

Os comunistas também não gostaram do discurso do Presidente. O deputado comunista António Filipe esclareceu que Belém não dá instruções ao PCP. «O professor Marcelo Rebelo de Sousa, enquanto presidente da República, terá os seus problemas para resolver, mas não é ele que decide as posições que o PCP toma. Nem na Assembleia da República nem em lado nenhum e, portanto, a posição que o PCP irá tomar no próximo Orçamento do Estado só ao PCP diz respeito e será norteada por aquilo que o PCP entende ser o interesse nacional», afirmou o parlamentar do PCP, citado pela TSF.

Os sucessivos sinais do PSD para definir acordos com o PS transformaram a relação dos socialistas com o PCP e o Bloco, mas também acrescentaram maior preocupação ao Chefe de Estado que nem quer ouvir falar de crises políticas. Tanto o PCP como o  BE afastam o cenário, apesar de não darem, oficialmente, como certa a viabilização do Orçamento do Estado. 

Desconfiança e nervosismo 

No debate quinzenal de quarta-feira, António Costa não sentiu dificuldades acrescidas, mas percebeu que a sua narrativa de facilidade na negociação orçamental não tem adesão à realidade. O líder comunista foi o primeiro a abrir caminho às críticas: «O ano letivo vai acabar num quadro de instabilidade».  O descongelamento de carreiras dos professores deu o mote para manifestar   a desconfiança nas intenções do  PS. Heloísa Apolónia, do PEV, usou o tom mais duro. «Custa a crer que o Governo esteja a fazer tantos acordos com o PSD (...) o país vai refletir sobre isso e o Governo refletir sobre as orientações que está a seguir». A deputada referia-se à possibilidade de o PSD viabilizar as propostas de alteração laborais  com o PS. Mas não só. Houve uma frase do discurso de Costa, no debate quinzenal, que elevou a fasquia do nervosismo no PEV. O primeiro-ministro defendeu que é preciso «romper com um passado em que as decisões de investimento ficaram demasiado dependentes de ciclos políticos, com custos de atraso e de oportunidades perdidas para o país» . Por isso, pediu uma maioria de dois terços no Parlamento para aprovar os programas de investimento, abrindo a porta, mais uma vez,  a acordos com o PSD.

Tanto o PCP como os Verdes ainda não têm data fechada para se reunirem com o primeiro-ministro. O BE esteve a um passo de ver adiado o encontro com António Costa, no Terreiro do Paço.

A agenda apertada do primeiro-ministro para recuperar de uma semana nos Estados Unidos, chegou a comprometer o encontro. Mas os bloquistas insistiram que o encontro deveria ter lugar à hora marcada: dia 19 de junho, 17h00. A situação gerou algum incómodo e Costa acabou por cancelar parte da sua agenda.  Um dia depois, o primeiro-ministro reconheceu que ainda existem muitas etapas no processo. «Está a começar e temos um longo caminho até 15 de outubro».

Depois da primeira conversa ao mais alto nível entre os partidos, caberá a Mário Centeno fazer as contas e Costa já preparou o terreno ao ministro: «Os recursos são limitados», avisou no último debate quinzenal.

César abana ‘geringonça’

«Abriu a época da caça ao voto». A frase do  líder parlamentar do PS, Carlos César,  tinha cono destinatário o Bloco de Esquerda por causa da  elimininação do adicional ao Imposto sobre os Combustíveis (ISP), mas também serviu para PCP. O dirigente do PS pediu responsabilidade à «extrema esquerda» e revelou as dificuldades entre os parceiros da ‘geringonça’.

 O Parlamento aprovou o fim do adicional ao ISP com os votos a favor do CDS, PSD, e a abstenção do BE, PCP e PEV. Os socialistas ficaram isolados com a aplicação da chamada ‘coligação negativa’, em que esquerda e direita permitiram a aprovação da eliminição de uma taxa com um impacto orçamental de 400 milhões de euros.

Vários deputados do PS ouvidos pelo SOL consideraram que se tratou de um «ato isolado», na relação da ‘geringonça’. No Bloco, a primeira reação  às críticas de César foi a de não comentar, mas a irritação era evidente.  «Ao longo destes três anos, a postura construtiva dos partidos à esquerda do PS viabilizou e permitiria que se mantivesse em funções», acabou por afirmar Jorge Costa, deputado do BE, citado pela TSF.  No PCP retribuiu a crítica  de caça ao voto ao PS. 

O impacto da decisão da esquerda já teve consequências. O deputado Ascenso Simões acusou o PCP e o BE de «traição» e recuperou a história recente com o chumbo do Programa de Estabilidade e Crescimento em 2011 que levou à demissão do então primeiro-ministro, José Sócrates.  O Bloco já assume a ambição de ser governo, ou seja, integrar um executivo do PS,  mas no PS  Ascenso Simões respondeu: «O BE, ao assumir o populismo da descida dos impostos, ao não negar a guerra fratricida que mantém com o PCP para saber quem é mais barulhento na contestação, abdica de qualquer credibilidade essencial à governação futura», lê-se na declaração de voto entregue no Parlamento.

A eliminação do adicional do ISP só deve ser uma reallidade em 2019, até porque existem dúvidas constitucionais da sua aplicação. O artigo 167 da Constituição diz que os deputados «não podem apresentar projetos de lei, propostas de lei ou propostas de alteração que envolvam, no ano económico em curso, aumento das despesas ou diminuição das receitas do Estado previstas no Orçamento».