O PS vai introduzir em setembro algumas alterações à proposta do Governo que resulta do acordo de concertação social, mas não as explicou ao ministro do Trabalho, Vieira da Silva, que deu a cara ontem pelo documento no Parlamento. Se o Executivo acabou por dar o aval à bancada para fazer algumas mexidas no acordo, a verdade é que o ministro do Trabalho, Vieira da Silva, queria manter a proposta de lei sem alterações para evitar o choque com os parceiros de concertação social, apurou o SOL. A divergência é evidente e tem um rosto no Parlamento: Carlos César, presidente do PS e chefe dos deputados.
O líder parlamentar socialista não gostou de ver a bancada ser ultrapassada no processo conduzido por Vieira da Silva, quando o acordo de Concertação Social foi assinado. Na verdade, Vieira da Silva acertou um texto com os parceiros sociais sem ouvir os deputados do PS (e muito menos os partidos que apoiam o Governo). A questão está ultrapassada, segundo apurou o SOL, mas a ordem é para manter a autonomia da bancada.
Nas jornadas parlamentares do PS, que se dividiram entre os distritos de Évora e Beja, Carlos César reclamou o espaço do grupo parlamentar socialista perante o Governo e em particular Vieira da Silva – para prevenir eventuais abusos nas regras aprovadas em concertação social: «É esse o objetivo do Grupo Parlamentar do PS. É isso que faremos com a responsabilidade e a liberdade que nos são próprias», disse Carlos César.
O primeiro-ministro ouviu e respondeu. «Defendemos o diálogo social na empresa e a negociação coletiva. E vamos sempre defender. O que não quer dizer que a legitimidade democrática do Parlamento esteja condicionada, limitada ou asfixiada pela concertação social». O sinal foi dado e houve quem registasse que o discurso do primeiro-ministro iria desanuviar o clima de tensão à esquerda, sobretudo com a proposta do Acordo de Concertação Social a ser debatida na mesma semana no Parlamento.
O apelo de Costa
Costa não falou só da concertação social e aproveitou o encerramento das jornadas parlamentares para defender a solução governativa. «Aquilo que dói à direita, verdadeiramente, é que a ‘Geringonça’ demonstrou não só que funciona, como hoje é um garante da confiança e está no coração dos portugueses», explicou o também secretário-geral do PS. E para dissipar dúvidas sobre um acordo de bloco central com o PSD, nas próximas legislativas, Costa ensaiou um apelo à renovação dos acordos à esquerda: «Porque o mundo não acaba com esta legislatura e continua desde logo com uma nova legislatura, é preciso que todos provem bem sobre esta solução nesta legislatura para que haja continuidade desta solução de Governo na próxima legislatura». O discurso antecipava o encontro com o PCP e com o PEV para preparar o Orçamento do Estado de 2019. Aparentemente as conversas correram bem, apurou o SOL junto de fontes parlamentares, mas o dia de ontem acabou por demonstrar as dissonâncias com os parceiros da esquerda.
O diploma que saiu da concertação social não foi a votos e baixou à especialidade durante sete dias. O prazo de trinta dias para a consulta não terminou. Mas, os socialistas acabaram por validar uma alteração ao acordo de concertação social – com aprovação na generalidade – do projeto do Bloco sobre a limitação de contratos a termo para empresas que diversifiquem a sua atividade ou abram novos estabelecimentos.
A versão dos parceiros sociais prevê que as pequenas e médias empresas com menos de 250 trabalhadores possam fazer contratos a termo quando se lancem noutra atividade ou abram novos espaços. Ora, o texto do Bloco aponta para um universo de empresas bem mais pequeno: 10. Os socialistas aprovaram mais dois diplomas da esquerda, mas deitaram fora quatro propostas comunistas e duas bloquistas. A ‘geringonça’ perdeu, mas a bancada do PS promete mexer no acordo em setembro, designadamente com a criação de uma lei-travão no alargamento do período experimental de 90 para 180 dias no primeiro emprego ou desemprego de longa duração. O objetivo é minimizar a hipótese de abusos. E se os parceiros sociais não gostarem? Na bancada do PS a resposta foi dada ontem no discurso do deputado Tiago Barbosa Ribeiro. «Um bom acordo não é um acordo imutável nem tão pouco um acordo que, no respeito pelos princípios acordados, não possa nem deva ser melhorado. Esta posição já foi também expressa por parceiros que assinaram o acordo e apelam à nossa intervenção no Parlamento, como é o caso da UGT».
O Governo que negoceie
Ontem as votações correram melhor ao PS do que a discussão. «Olhos nos olhos vos digo: não acredito sinceramente que os deputados socialistas possam aceitar esta barbaridade», apelou o deputado José Soeiro, do Bloco de Esquerda. Rita Rato, do PCP, acusou o Governo de optar «pelo caminho da aceitação e legalização da precariedade e não da erradicação da precariedade».
O PSD e o CDS deram a mão aos socialistas no chumbo das propostas do PCP e do BE pelo aumento de dias de férias – 25 – e pela reposição dos valores das indemnizações por despedimento ao período pré-troika.
Se no PS a narrativa é a de que António Costa aliviou a pressão à esquerda ao afastar o cenário de um bloco central, o confronto no Parlamento restabeleceu a tensão.
O PCP fez o rescaldo do debate com um vídeo na rede social Facebook em que colocou uma imagem elucidativa de António Costa ao lado do presidente da CIP (Confederação Empresarial de Portugal), António Saraiva, da líder do CDS, Assunção Cristas, e do líder do PSD, Rui Rio. O título não poderia ser mais sugestivo sobre o clima de tensão: «Os padrinhos da precariedade». A música também não foi escolhida ao acaso. Os comunistas escolheram a banda sonora dos filmes de Francis Ford Coppola sobre a saga de Dom Corleone – o Padrinho, que retratam a história de uma família da máfia italiana nos Estados Unidos da América.
No debate parlamentar de ontem, o PSD acusou a esquerda de «andar aos encontrões» e o CDS considerou que não se revia em todos os pontos do Acordo de Concertação Social, mas não colocaria obstáculos. Num aparte parlamentar, ouviu-se um deputado das bancadas da esquerda exclamar: «Vocês também fazem parte do bloco central».
Com este nível de temperatura há um dado adquirido na bancada socialista. Se o diploma que resulta da concertação social enfrentar dificuldades na aprovação, não será o PS a dialogar com o PSD. Esse papel caberá ao Governo, segundo apurou o SOL junto de fontes parlamentares.
A proposta de lei do Governo vai a votos no dia 18, tal como oito diplomas dos parceiros da esquerda e do PAN e a votação será cruzada com os trabalhos setoriais com o Bloco e o PCP para negociar o Orçamento de 2019.
*com Ana Sá Lopes
