Politica

‘O corte de 45% para os países mais pobres é inaceitável’

José Manuel Fernandes foi reeleito líder da distrital do PSD de Braga, é eurodeputado e foi nomeado relator do novo plano Juncker (Euroinvest). Está disponível para ficar no Parlamento Europeu, mas deixa a decisão com Rui Rio. 

Consegue, hoje, dizer-nos de consciência tranquila que o Governo anterior, do seu partido, negociou melhor o último quadro de fundos comunitários com a União Europeia do que o atual Governo?

Bem... O processo ainda não chegou ao fim... E eu prefiro fazer essas contas no fim. Agora, o que é preciso é transparência. Tanto do lado da Comissão Europeia como do lado do atual Governo. Isso não tem havido. 

Da parte de ambos os lados?

Certo. Repare: diz-se que na política da Coesão há um corte de quase 7% para Portugal e depois diz-se que há um ligeiro aumento nos pagamentos diretos na Agricultura e de 15% no desenvolvimento rural. A primeira parte, em relação ao corte na Coesão, é verdade. A segunda parte é que não... Se dissermos que há 7% de cortes na Coesão, é verdade e estamos a usar preços constantes. Mas usando o mesmo critério – dos preços constantes – o corte nos pagamentos da Política Agrícola Comum é de 10% e o corte efetivo no desenvolvimento rural é de 25%! Se usassem o mesmo critério para as duas coisas – ou seja, se usassem os preços correntes na Coesão – tínhamos um aumento de 7%.

Mas a Comissão foi transparente com os Estados membros em relação ao critério que iria usar?

Não... Mas os próprios Estados também vão jogando com isso. O Governo aqui também mistura preços correntes com preços constantes. Mil milhões de euros em 2014 não são mil milhões de euros em 2021, está a ver? A Comissão atualiza os preços todos os anos a 2%, independentemente da inflação. Todos os anos 2%. Os preços são sempre atualizados. Se não contarmos com essa atualização, não podemos comparar valores. É demagógico. Se me disserem que hoje estamos melhor do que há um ano e meio – quando começou o processo –, concordo absolutamente. Mas com transparência. 

Há um ano e meio o cenário era ainda mais duro a nível de cortes?

É uma coisa que as pessoas não sabem. Havia o objetivo de acabar com a política de Coesão, de a centralizar. Depois, queriam um corte de 50% [para todos os Estados membros]. Neste momento, temos um corte de 10%. 

Mas nos corredores de Bruxelas fala-se na possibilidade desse corte vir a aumentar.

O Governo português não poderia aceitar tal coisa. No Conselho Europeu, exige-se unanimidade. No Parlamento Europeu, também somos contra os cortes na Coesão. Não poderíamos aceitar essa redução. 

Mas há esse risco ou não?

Vai depender da vontade dos Estados membros. O nosso Governo terá de fazer o seu trabalho. Houve mudanças significativas na Coesão, como um corte de 45% para os países mais pobres, que é algo inaceitável e prejudicial à própria União. Beneficiaram os países mais ricos em relação aos mais pobres.

Muito bem. Esta entrevista tem 8 minutos e 32 segundos. O José Manuel Fernandes é um deputado europeísta, mas ainda não disse um único aspeto positivo sobre a União Europeia. Perante este cenário, como espera que o seu eleitorado continue convictamente europeísta?

(risos) Eu consigo explicar-lhe isso, sem problema. Em primeiro lugar, é preciso explicar que há a saída de um Estado membro [o Reino Unido] que representava anualmente 10 mil milhões de euros. Em segundo lugar, a Europa deparou-se com novas prioridades, sendo necessário mais dinheiro para as fronteiras externas e para as migrações. E há outra coisa, talvez mais importante, é que nós, até agora, conseguimos melhorar as intenções da Comissão. Daqui até ao fim do ano, nós queremos que isso continue a melhorar. E da parte da Comissão, garanto-lhe, há essa abertura. Mas deixe-me dizer-lhe: a União Europeia não é – nem pode ser – só fundos, só Orçamento. Também são valores, também é Estado de Direito, também é liberdade e democracia. E também tem de ser solidariedade.

Que é o que falta nesta proposta de quadro plurianual da União Europeia...

É... Mas não esqueça algo que se passa com todos os líderes e com todos os governos... Bruxelas terá sempre ‘as costas largas’... Nacionaliza-se o sucesso, europeíza-se o insucesso... Cada líder diz algo em Bruxelas, às vezes até a defender uma posição ainda mais dura, e depois chega à sua capital e diz: ‘Foi Bruxelas...’. 

O ministro Pedro Marques acusou o PSD de fazer ‘populismo’ em relação à perda de fundos, dizendo que o anterior Governo [PSD/CDS] perdeu ‘o dobro dos fundos’ em 2013. 

Vi, mas não é verdade. Isso não é verdade. Mais uma vez, é preciso comparar o que é comparável. Não podemos comparar preços constantes com preços correntes, não podemos comparar preços de 2014 com preços de 2020. Nós, no último quadro plurianual, conseguimos um montante de 11,5 milhões de euros por dia. Era um excelente envelope financeiro. Se, hoje, o Governo atual diz que nós fizemos uma má negociação, o que vai dizer da atual proposta, onde perde 10%?! Se somar as perdas na política de Coesão, na Política Agrícola Comum, no Fundos Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, no POSEI e nas ajudas de mercado, somando todo este envelope, são 10%. Por isso, não venham dizer que a última negociação foi má e que esta – em que se perde 10% – já é boa. Seria um disparate.

Sentiu que o acordo público entre o PSD e o Governo do PS sobre os fundos comunitários favoreceu a negociação entre Portugal e a União Europeia?

Senti. Tem sido, aliás, utilizado para dizer que aquilo não é uma posição do Governo mas uma posição dos dois maiores partidos portugueses. Ajudou a nossa posição. Do meu ponto de vista, Rui Rio fez bem em ter dado essa força. Este acordo deu um empurrão ao Governo, reforçou a ambição nacional. Obrigou um Governo acomodado a ser pró-activo. 

O que quer dizer com acomodado? 

No que à Coesão diz respeito, por exemplo, deveria sentar-se com os outros países que sofreram cortes, e este Governo ainda não o fez. Recorde-se que Pedro Passos Coelho, na altura, constituiu um grupo com Donald Tusk chamado ‘amigos da Coesão’ que foi importantíssimo para evitar cortes nessas políticas. Este Governo nada fez. Eram negociações que deveriam ter sido feitas antes, com tempo, em geometria variável. Não foi feito. Houve apatia. E o acordo do PSD foi positivo para quebrar essa apatia. O Governo ficou obrigado a conseguir a melhor negociação possível porque o PSD lhe deu todas as condições – todas as condições – para isso. 
 
Então, para si, Pedro Passos Coelho deveria ter feito um acordo similar?

(pausa) Pedro Passos Coelho também procurou envolver todos. Não sei se houve disponibilidade do Partido Socialista para isso... Mas sei que Pedro Passos Coelho fez o trabalho que tinha de ser feito de preparação. Ele esteve sempre disponível para o interesse nacional. Em relação à nossa atuação no Parlamento Europeu, Pedro Passos Coelho sempre disse que o interesse nacional era a prioridade e não o interesse partidário. 
Nas eleições diretas [Rio vs Santana], não apoiou ninguém. Se as diretas tivessem sido 

Passos vs Rio, teria tomado posição?

Deixe-me explicar-lhe antes uma coisa. Foi a distrital de Braga que decidiu, por unanimidade, com todas as concelhias, que deveríamos preservar o que tem sido o segredo do nosso sucesso: a união. Nem a distrital nem o presidente da distrital deveríamos pronunciar-nos sobre nenhum candidato. E assim foi. Se a decisão fosse a mesma em qualquer liderança, eu respeitava essa decisão. 

Então se Passos Coelho tivesse sido recandidato, o José Manuel Fernandes também não teria apoiado ninguém?

Para já, não sei se Rui Rio teria sido candidato se Passos Coelho se tivesse recandidatado... Eu, pessoalmente, respeitaria sempre a decisão da comissão política da distrital. 

Será o seu último mandato à frente do PSD de Braga. Que legado pensa deixar para trás? 

Não é por acaso que houve lista única agora [para a sua reeleição]. Nas últimas autárquicas, passámos de sete para nove câmaras. Os resultados maiores, em termos absolutos, foram em Famalicão e Braga. Tivemos mais mandatos. Os objetivos, agora, são ganhar as eleições europeias e as eleições legislativas no nosso distrito. E ainda outra coisa: começar desde já a preparar as próximas autárquicas. 

Tenho recolhido algum ceticismo dos líderes distritais em relação ao Conselho Estratégico Nacional. Partilha desse ceticismo?

Gosto da ideia do Conselho Estratégico Nacional. Mas é difícil de implementar. Nós, há cerca de um ano, tentámos fazer uma estrutura semelhante no distrito e não tivemos sucesso. Mas é importantíssimo que o PSD inclua gente que nem sempre está disponível para a prática política semanal. Para outro trabalho mais técnico. O CEN é uma oportunidade para esse tipo de abertura. Tanto a militantes que não têm tanto espaço como a simpatizantes do partido. 

E recandidato a eurodeputado, também será?

(pausa) Se dependesse da minha vontade, seria recandidato. Tenho consciência que sou útil a Portugal e à União Europeia. Tenho consciência que tenho feito um trabalho importante, como coordenador na comissão dos orçamentos e como negociador do Plano Juncker e do quadro financeiro plurianual. Mas essa decisão – de ser ou não ser eurodeputado – é do partido, da comissão política nacional, das escolhas que se fizerem. 

Quando Luís Marques Mendes falou na possibilidade de Passos Coelho ser cabeça de lista às europeias, o que pensou?

Bem... Pedro Passos Coelho é um excelente quadro do PSD, mas Paulo Rangel é o cabeça de lista natural para as eleições europeias.