Sociedade

Ligações polémicas do Governo à OCDE

O atual secretário de Estado da Educação, João Costa, tem um cargo com poderes de decisão na OCDE, que avalia as políticas adotadas pelo Ministério da Educação. Governante foi eleito em julho de 2017 presidente do conselho dos peritos responsáveis pelo TALIS, um dos relatórios mais importantes que avalia as condições de trabalho e os salários dos professores.  

 

O atual secretário de Estado da Educação, João Costa, tem um cargo de presidência num dos gabinetes dos estudos da área da Educação da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE). Ou seja, o governante tem funções, com poder de decisão e de revisão de estudos, na organização internacional que mais avalia as políticas e as medidas que são decididas pelo seu ministério. São pelos menos quatro os estudos de referência, onde Portugal é avaliado, que a OCDE publica na área da Educação.   

Desde julho de 2017 - quando já estava em funções governativas - que João Costa assumiu o cargo de presidente do conselho de direção do Teacher and Learning International Survey (TALIS), dirigindo uma equipa de peritos de 45 países, que analisam as condições de trabalho e salários dos professores, incluindo os portugueses. 

Esta semana o relatório anual da OCDE Education ata a Glance gerou forte polémica entre os professores por causa dos salários, que os docentes dizem serem valores inflacionados.  

Até hoje, o cargo de João Costa na OCDE não foi comunicado nem referido em nenhum dos comunicados divulgados pela tutela. A única informação disponível está publicada na página oficial da Faculdade de Ciências Sociais Humanas da Universidade Nova, da qual João Costa foi diretor entre 2013 e 2015 até assumir funções no ministério.  

Questionado pelo SOL, o gabinete do Ministério da Educação confirma que o governante continua a exercer funções na OCDE garantindo que o cargo não é remunerado e que «termina em 2020». Também a OCDE garante ao SOL que o cargo não é remunerado. 

Além disso, desde 2016 que o governante é um dos peritos convidados pela OCDE para colaborar num relatório sobre o Futuro da Educação 2030 que já foi, aliás, publicado. Mas ao contrário do que sucedeu quando João Costa foi eleito para presidir os peritos do TALIS, o Executivo anunciou o convite ao governante para perito através de uma nota no portal do Governo e de um comunicado de imprensa. 

O SOL falou com vários ex-ministros da Educação e em nenhum gabinete anterior um secretário de Estado em funções assumiu qualquer cargo na OCDE.       Já o porta-voz da OCDE disse ao SOL não ter informação disponível sobre o assunto.   

No entanto, o Ministério da Educação entende que «não há qualquer associação entre as funções desempenhadas pelo Secretário de Estado da Educação em comités e projetos da OCDE, dos quais participam outros decisores políticos com funções semelhantes e distintas».

É já longa a relação entre João Costa e a OCDE e há estudos de, pelo menos, 2012 que contam com a colaboração do atual governante, enquanto perito.   

A polémica dos salários e da OCDE

O grupo de peritos dirigido pelo secretário de Estado no TALIS analisa e avalia especificamente as condições de trabalho dos professores e dos diretores das escolas, assim como a carreira e os salários, incluindo os portugueses. 

Esta semana o relatório anual da OCDE Education at a Glance gerou polémica ao referir que os professores, apesar de ganharem abaixo da média dos docentes de outros países, recebem um salário médio superior em 35% face aos trabalhadores portugueses com licenciatura. O relatório diz ainda que o corpo docente está envelhecido e que está entre os que passam menos horas a dar aulas.  

O mesmo relatório da OCDE, do ano passado, destacava a perda de 10% do valor real dos salários dos docentes na última década.

A OCDE garantiu ao SOL que não mudou a metodologia do estudo face ao ano passado. No entanto, os professores dizem que as conclusões da OCDE deste ano têm base em «cálculos errados» e «falsos» e que são divulgadas numa altura em que o Governo está num braço de ferro com os docentes por causa do descongelamento das carreiras e acertos salariais. A somar aos dados divulgados pela OCDE, os professores têm também contestado os números que têm vindo a ser divulgados pelos ministérios da Educação e Finanças, sobre a previsão do custo com o reconhecimento de todo o tempo de serviço congelado dos professores, que o Governo diz que ascende a 600 milhões de euros. 

Por isso, a Fenprof já fez saber que vai exigir esclarecimentos à OCDE sobre os cálculos dos salários e apelou aos professores para enviarem para o email de Andreas Schleicher, um recibo do seu salário. 

Críticas no PS

Também o deputado do PS Ascenso Simões disse na sua página do Facebook que leu «atentamente» e «duas vezes» o relatório da OCDE sobre remunerações e tempos letivos dos professores e a conclusão a que chegou é simples: «Nada do que lá está bate certo». 

Para Ascenso Simões os cálculos da OCDE resultaram do «encontro de uma média entre as carreiras do básico e secundário com as do ensino superior», acrescentando ainda que há erros também no que diz respeito ao horário de trabalho dos docentes. O relatório «não analisa as obrigações burocráticas a que os professores estão obrigados», exemplifica o deputado socialista.

Por isso, Ascenso Simões alerta que o «debate político deve seguir por oposição de argumentos», mas que «não podem ser usados instrumentos que não são sustentáveis».

O relatório do Education at a Glance tem como base vários dados fornecidos pelos serviços do Ministério da Educação - onde está João Costa - e consulta de vários relatórios que a instituição internacional produz. Além disso, a OCDE explica que os governos validam previamente toda a informação divulgada nos relatórios.

Mas, questionado pelo SOL, o gabinete do Ministério da Educação recusa qualquer associação entre as conclusões referidas pelo Education at a Glance sobre os salários com os relatórios do TALIS, aprovados por João Costa. «O Education at a Glance recorre às estatísticas oficiais», fornecidas pelos serviços do Ministério da Educação, «enquanto o TALIS, comité presidido pelo Secretário de Estado da Educação, analisa e publica dados fornecidos diretamente pelos professores e diretores das escolas dos países participantes», defende a tutela.