A investigação do Ministério Público à reconstrução das casas que foram destruídas pelos incêndios está unicamente centrada em Pedrógão Grande. O i sabe que o MP não tem indícios de que tenham sido cometidos crimes em nenhum dos outros concelhos afetados pelos fogos de junho de 2017 e onde existem também casas que foram recuperadas.
Por isso, está descartada, para já, a realização de diligências em qualquer um dos restantes quatro concelhos – Castanheira de Pêra, Figueiró dos Vinhos, Góis e Sertã – onde houve a reabilitação de casas com verbas de donativos públicos ou privados, avançou ao SOL uma fonte da investigação.
Já em Pedrógão Grande, tal como revelou esta semana ao i uma fonte do MP, há fortes indícios de vários crimes na reconstrução das casas entre os quais burla qualificada, falsificação de documentos, corrupção, abuso de poder e participação em negócio. Os indícios deste último crime resultam da suspeita de um funcionário, com o poder de influenciar decisivamente a decisão, ter agido com o propósito de privilegiar alguém ilicitamente, explicou ao SOL a mesma fonte.
Em julho que o Ministério Público abriu um inquérito para averiguar as suspeitas de irregularidades na atribuição de donativos de privados e do Estado – como é o caso do fundo da Segurança Social, o Revita – para a reconstrução das casas de primeira habitação em Pedrógão Grande.
As denúncias foram reveladas inicialmente pela Visão e, mais tarde, pela TVI e dão conta de um desvio de verbas para reconstruir 21 casas que não cumpriam os critérios. Isto, porque ou não arderam ou são de segunda habitação ou até mesmo porque não existiam. As reportagens falam ainda do envolvimento de presidentes de junta de freguesia do concelho de Pedrógão na alteração de documentos para facilitar o acesso às verbas e para incluir familiares na lista de casas a reconstruir.
Até ao momento, ainda não foram constituídos arguidos e a PJ esteve esta quarta-feira a realizar buscas, durante todo o dia, na Câmara Municipal de Pedrógão e na Casa da Cultura – onde funciona o gabinete que gere os processos relativos à reconstrução das casas.
De acordo com o presidente da Câmara de Pedrógão Grande, Valdemar Alves, eleito pelo PS, foram apreendidos os documentos dos processos da reconstrução de todas as casas, foram apreendidos os computadores e ainda os telemóveis de Valdemar Alves e de funcionários da autarquia que trabalharam com os processos.
Com as buscas da PJ – que ao contrário do que disse Valdemar Alves não foram realizadas a seu pedido – o MP procurou evitar a destruição de provas.
Autarca admite erros que diz serem processuais
O autarca de Pedrógão Grande diz estar «tranquilo» e nega a existência de «fraudes» ou de «irregularidades» e defende que «não há desvio de verbas». No entanto, Valdemar Alves assume que podem existir casas de segunda habitação que foram reconstruídas com apoios. «Admito que se venha a provar que uma ou outra poderão não ser [de primeira habitação]», reconheceu o autarca, que acrescentou ainda que «poderá haver algumas declarações erradas». Mas, o presidente da Câmara de Pedrógão Grande considera que se trata de «falhas administrativas que podem ser corrigidas».
Valdemar Alves revelou ainda que pondera avançar com um processo interno sobre dois ou três funcionários. «Também tenho de averiguar os meus, estou a trabalhar nisso com os meus advogados», remata o autarca, sublinhando: «Confiei nas pessoas, eu não ia ao terreno, se alguém ultrapassou os limites com certeza que tem que ter processo disciplinar».
Até à data o PS ainda não falou sobre o assunto. No total arderam 265 casas de primeira habitação em Pedrógão Grande. Para a reconstrução destes imóveis foram angariados cerca de dez milhões de euros, dos quais quatro milhões de euros resultam de donativos de 60 entidades. A somar a estas verbas várias empresas doaram materiais de construção e foram para o terreno reabilitar casas.
No total, os apoios deverão chegar aos 17 milhões de euros.
Um dia depois das buscas, a procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, pediu urgência nesta investigação.
