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Há 125 anos as mulheres votaram pela primeira vez

A Nova Zelândia foi o país pioneiro na concessão do direito de voto às mulheres. Em Portugal a lei só chegou 38 anos depois

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A 19 de setembro de 1893 – há precisamente 125 anos – o primeiro-ministro da Nova Zelândia assinava a lei que permitia às mulheres, pela primeira vez na história, exercerem o seu direito de voto. A Portugal, essa possibilidade só chegou em 1931, tendo a primeira mulher portuguesa votado anos antes devido a uma lacuna na lei.

Numa altura em que a luta pela igualdade de género está na ordem do dia – desde o movimento #MeToo, “Mexeu com uma mexeu com todas” até às polémicas declarações de Donald Trump “Grab her by the Pussy” (“Agarra-a pela vagina”, em português) –, a luta pelos direitos das mulheres não pode ser esquecida. O direito de voto – conquistado pelas mulheres da Arábia Saudita em 2011 – está a chegar a cada vez mais mulheres.

Apesar da luta pelo voto feminino ter começado em 1880, precisamente na Nova Zelândia, só em 1891 surgiu o primeiro documento que reunia nove mil assinaturas. Foi preciso chegar a 1893 para haver 32 mil pessoas – das quais apenas 21 eram homens – a assinar a petição que pedia o direito ao sufrágio feminino.

O assunto foi discutido e só a 8 de setembro desse ano é que a votação da Assembleia Legislativa aprovou a nova norma, numa votação renhida – 20 votos a favor e 18 contra. A lei entrou em vigor depois do primeiro-ministro, David Boyle - lorde de Glasgow, ter assinado a proposta de lei que determinava que todas as mulheres que tivessem mais de 21 anos eram consideradas “cidadãs britânicas” e, por isso, poderiam exercer o direito ao voto.

No dia a seguir à votação, o jornal The Press, no editorial, negava o interesse das mulheres em votar. “Acreditamos que uma grande maioria das mulheres não quer votar. Elas irão evitar ir às mesas de voto nos dias das eleições e irão preferir ficar em casa a cuidar das suas tarefas domésticas", podia ler-se. No entanto as previsões estavam claramente erradas. 109.461 mulheres – cerca de 84% da população feminina da altura – registou-se para votar, tendo 90.290 realizado a votação no dia 28 de novembro do mesmo ano.

Em Portugal, o direito das mulheres só chegou mais tarde. Foi em 1931, 38 anos depois da Nova Zelândia, que as mulheres portuguesas conquistavam o direito ao voto, mas com limitações. Só podiam participar no sufrágio as mulheres que tivessem frequentado o ensino secundário ou um curso universitário – o que representava um número muito reduzido da população feminina – ou as chamadas “chefes de família”, um termo que reunia as "mulheres portuguesas, viúvas, divorciadas ou judicialmente separadas de pessoas e bens com família própria e as casadas cujos maridos estejam ausentes nas colónias ou no estrangeiro".

No entanto, quando a lei foi aprovada e implementada já uma mulher tinha votado em Portugal. Beatriz Ângelo identificou uma lacuna na lei que concedia o direito ao voto aos portugueses com mais de 21 anos que fossem chefes de família e soubessem ler. Como médica e viúva, Beatriz Ângelo foi autorizada a participar nas eleições para a Assembleia Constituinte de 28 de maio.

Em 1933, a lei foi alargada e passou a incluir as mulheres com mais de 21 anos, solteiras com rendimento próprio e que trabalhassem, assim como às chefes de famílias e às casadas que tivessem concluído o ensino secundário ou que pagassem a contribuição predial. Este novo diploma dava também oportunidade às mulheres para se candidatarem, tendo sido eleitas para a Assembleia Nacional logo em 1934 Maria Guardiola, Domitília de Carvalho e Cândida Pereira. Um direito que tinha sido conquistado em 1919 pelas mulheres da Nova Zelândia, mas só em 1933 Elizabeth McCommbs foi eleita.

O fim da discriminação sexual do voto em Portugal teria de esperar por 1968. Nessa altura apenas foram excluídos do sufrágio os cidadãos que não sabiam ler. Já a lei eleitoral, como a conhecemos hoje, só foi aprovada em 1979.