Sociedade

Recondução da PGR nunca foi hipótese

Presidente e primeiro-ministro  justificam nomeação de Lucília Gago com limitação de mandatos. Passos Coelho foi dos primeiros a criticar a decisão do Governo... e de Marcelo.

A recondução de Joana Marques Vidal nunca esteve em cima da mesa. É essa a conclusão a que se pode chegar depois de ouvir as declarações do Presidente da República e do primeiro-ministro, que nem sequer tentaram perceber se a atual procuradora-geral da República estaria disponível para continuar. Aliás, a própria procuradora-geral cessante também veio dizer que nunca ninguém a sondou nesse sentido.

Marcelo e António Costa justificaram a nomeação de Lucília Gago com o mesmo argumento: o procurador-geral da República deve cumprir apenas um mandato. 

A nova procuradora-geral da República toma posse  a 12 de outubro, mas a discussão sobre o futuro da liderança do Ministério Público começou cedo. Desde o início do ano, o Governo alimentou a tese do mandato único, apesar da pressão para que Marques Vidal cumprisse mais um mandato. Foi esse o principal argumento utilizado por António Costa na proposta que apresentou ao chefe de Estado. O primeiro-ministro argumenta que «a benefício da autonomia do Ministério Público o mandato do Procurador-Geral da República deve ser longo e único. Apenas deste modo pode ser exercido com plena liberdade relativamente a quem propõe, a quem nomeia e a quem possa influenciar a opinião de quem propõe ou nomeie». Ontem, Costa reafirmou que «a PGR deve ter um só mandato para justificar a independência». Ao mesmo tempo, o primeiro-ministro garantiu que Lucília Gago «foi a primeira escolha e a primeira aceitação». 

A decisão terá sido tomada há cerca de uma semana, mas só foi conhecida na quinta-feira à noite. Marcelo fez questão de  tornar públicos os argumentos de Belém e do primeiro-ministro. O chefe de Estado justificou a não recondução de Joana Marques Vidal com a garantia de que «sempre defendeu a limitação de mandatos, em homenagem à vitalidade da democracia, à afirmação da credibilidade das instituições e à renovação de pessoas e estilos, ao serviço dos mesmos valores e princípios».

 

Belém alimentou especulação 

A segunda razão apresentada por Belém serve justificar a escolha de Lucília Gago. «Garante, pela sua pertença ao Ministério Público, pela sua carreira e pela sua atual integração na Procuradoria-Geral da República - isto é, no centro da magistratura - a continuidade da linha de salvaguarda do Estado de direito democrático, do combate à corrupção e da defesa da Justiça igual para todos, sem condescendências ou favoritismos para com ninguém, tão dedicada e inteligentemente prosseguida pela senhora dra. Joana Marques Vidal». 

A verdade é que Belém deixou alimentar a ideia de que Joana Marques Vidal poderia ser reconduzida até à última quarta-feira - dia em que a Presidência emitiu a nota dizendo que Marcelo nunca tomara qualquer posição. 

Nas últimas semanas, foram aliás várias as notícias que davam conta de que  Marcelo tentara convencer a atual PGR a ficar. Marques Mendes, uma das vozes mais próximas de Belém e conselheiro de Estado, chegou a defender que a recondução seria a solução «óbvia e natural» e que a substituição seria »uma decisão sempre suspeita». 

E só a meio desta semana a nota de Belém garantia que o Presidente «nunca manifestou, nem pública nem privadamente, qualquer posição sobre a matéria respeitante à nomeação do Procurador-Geral da República». 

 

Direita indignada 

A verdade é que a decisão de Marcelo e de António Costa gerou indignação à direita, principalmente em alguns setores do PSD que sempre foram favoráveis à recondução. Passos Coelho foi um dos primeiros a reagir para criticar a forma como todo o processo foi gerido. «Nestes anos de mandato, que a Constituição determina poder ser renovável, entendeu quem pode que a senhora procuradora deveria ser substituída. Não houve, infelizmente, a decência de assumir com transparência os motivos que conduziram à sua substituição», escreveu, num artigo no Observador, o ex-primeiro-ministro. Os argumentos utilizados por Passos Coelho são partilhados por vários sociais-democratas. Carlos Abreu Amorim, vice-presidente do grupo parlamentar nos tempos de Passos, aponta o dedo ao Governo mas também ao Presidente da República. «Não compreendo a argumentação do Presidente. Não convence ninguém», afirma Abreu Amorim. O deputado garante, no entanto, que esta decisão não o surpreendeu. «O poder político não lhe perdoou e não perdeu a oportunidade de substituir aquela pessoa que afrontou a oligarquia financeira e económica». 

A ex-ministra da Justiça Paula Teixeira da Cruz também relacionou a saída de Marques Vidal com as investigações feitas nos últimos dois anos. «Incomodou muita gente e não posso estar mais em desacordo com a sua saída», disse a ex-ministra, que não se cansou de elogiar Joana Marques Vidal por ter dado um contributo decisivo para «não haver ricos nem pobres aos olhos da Justiça». 

O eurodeputado Paulo Rangel também considerou que o Governo «esteve mal ao não reconduzir», porque «Joana Marques Vidal representa o que de melhor tem a nossa vida pública a nossa magistratura. Deu muito ao seu país e à Justiça portuguesa». 

A líder da JSD, Margarida Balseiro Lopes, o vice-presidente do grupo parlamentar António Leitão Amaro e o deputado Duarte Marques também lamentaram a decisão do Governo e do PR. 

Para Rui Rio, Joana Marques Vidal podia ter sido reconduzida. Mas, como não foi essa a decisão do Governo, o líder do PSD insistiu na ideia de que devia ter sido escolhido alguém «de fora» do Ministério Público. «Podia ser um magistrado judicial ou alguém na sociedade portuguesa de grande prestígio, que conseguisse ter um razoável consenso nacional para um cargo desta importância», defendeu.

No CDS, Telmo Correia afirmou que aceita a  a nomeação de Lucília Gago, apesar de sempre ter sido a favor da recondução de Joana Marques Vidal. Contudo, os centristas foram apanhados de surpresa com o facto de não ter sido colocada a Marques Vidal a hipótese de continuar no cargo.  «Para nós é uma novidade. Não era essa a perceção que tínhamos», afirmou.

 

Esquerda à margem

A esquerda nunca se quis envolver na discussão sobre se Joana Marques Vidal devia ou não ser reconduzida. PCP e BE criticaram os partidos que quiseram partidarizar esta questão. António Filipe, deputado do PCP, afirmou que «a questão não está nas pessoas», mas nas «condições dadas para o exercício do cargo», para que «a autonomia do Ministério Público seja preservada». Catarina Martins preferiu lamentar a forma como processo foi gerido pelos partidos: «Houve uma tentativa de partidarização da recondução da procuradora-geral da República».