Para o partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN), prescrever ritalina a crianças com menos de seis anos de idade que apresentem sinais de hiperatividade e défice de atenção ser proibido.
No entanto, os médicos consideram que esta decisão não compete aos políticos, deputados ou qualquer outra pessoa que não seja especialista ou esteja habilitada a avaliar essa necessidade.
A proposta de legislar a proibição de prescrever ritalina deverá ser debatida no parlamento nas últimas duas semanas do mês de outubro.
André Silva, deputado do PAN, defende a medida, sublinhando que “não há conhecimento de evidência científica de que seja eficaz o uso de medicação abaixo dos 4 ou 5 anos. E o que vimos do que falámos com especialistas é que o seu uso não é a última linha”.
Apesar da proposta estar em cima da mesa – o que coloca médicos e deputados em colisão -, os médicos indicam, em declarações ao Diário de Notícias, que esta interferência legislativa é inadmissível, ainda por mais quando já ficou provado que o medicamento é realmente eficaz.
Os mesmos especialistas clínicos dizem ainda que há muitos medicamentos que são utilizados para lá das indicações clínicas para que foram criados. “É o chamado uso off-label, que na pediatria é muito frequente, uma vez que há poucos estudos clínicos com crianças tão pequenas”, explica ao DN o diretor do Centro de Estudos de Medicina Baseada na Evidência (CEMBE), António Vaz Carneiro.
“Não está proibido o uso destes medicamentos em crianças com menos de 6 anos, o que as marcas detentoras da molécula estão a dizer com essa informação é que não se responsabilizam pelos efeitos quando usado fora dessa idade. Mas nada impede um médico de utilizar a ritalina nestes doentes, e fazê-lo não é sinónimo de má prática médica”, sublinha o especialista.
António Carneiro aponta ainda que o uso de ritalina em casos de hiperatividade com défice de atenção apenas é usado como tratamento de última linha, no caso de a terapia comportamental não obter resultados positivos.
