Economia

Governo impõe travão nas contratações no Ensino Superior

Despesas com pessoal no ensino superior não podem aumentar em 3% face a 2018

No próximo ano, as universidades e os institutos politécnicos púbicos não podem aumentar em 3% a despesa com os salários deste ano.

Ou seja, as instituições de ensino superior podem contratar investigadores, professores e pessoal não docente desde que as verbas não ultrapassem os 3% da despesa que é paga com salários até 31 de dezembro deste ano, de acordo com a proposta de Orçamento do Estado.

Travão na despesa que é aplicado "independentemente do tipo de vínculo jurídico que venha a estabelecer-se", onde se incluem "o aumento dos encargos decorrentes da aplicação do Programa de Regularização Extraordinária de Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP)", as contratações através do programa de estímulo ao emprego científico ou os acertos salariais que são aplicados aos docentes dos politécnicos que terminaram o doutoramento, através do regime transitório.

No entanto, a proposta de lei do OE para 2019, ressalva as universidades podem contratar a termo professores e investigadores para "a execução de programas, projetos e prestações de serviços" desde que os salários sejam suportados por verbas transferidas da Fundação para a Ciência e Tecnologia, por verbas próprias ou por fundos europeus.

Caso as universidades e politécnicos justifiquem, os ministros das Finanças e do Ensino Superior podem autorizar contratações que ultrapassem o limite de 3%, "fixando casuisticamente o número de contratos a celebrar e o montante máximo a despender".