O ministro das Finanças esclareceu esta terça-feira que manteve os 50 mihões de euros para os aumentos da Função Pública. Segundo Mário Centeno, o " aumento do salário médio para a Função é superior a 3%", referindo que "é o maior incremento salarial na administração pública nacional da última década“, revela em conferência de imprensa para esclarecer a proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano que foi entregue esta segunda-feira.
“É um esforço enorme do OE sobre as remunerações dos funcionários públicos. Prevemos, orçamentalmente, um total de 800 milhões de euros para remunerações na administração pública. E este aumento faz com que apenas, por efeito de promoções e progressões, o salário médio na administração pública cresce 68 euros”, acrescenta.
Já em relação à forma como poderá ser feita a distribuição do valor reservado para aumentos salariais, se concentrado nos salários mais baixos ou distribuído por todos os trabalhadores, Centeno indicou que o executivo ainda irá tomar uma decisão sobre esse tema.
“O governo irá tomar posição sobre a questão que colocou, neste momento o que temos são 50 milhões de euros de cabimento orçamental, o processo negocial decorrerá até que tome decisão”, afirmou.
Escalões de IRS sem mexidas
O governo optou nesta proposta de Orçamento do Estado por não fazer alterações aos escalões de IRS, mas Mário Centeno afastou a expressão de “dá com uma mão e tira com outra”, já que há o risco de alguns trabalhadores, nomeadamente os funcionários públicos, poderem subir de escalão de IRS face aos aumentos salariais.
António Mendonça Mendes, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais recorda que no ano passado houve uma “enorme alteração aos escalões do IRS e ao mínimo de existência”.
Segundo o governante, em 2019 vão continuar a sentir-se os efeitos da alteração de escalões, assim como o efeito do alargamento do mínimo de existência aos trabalhadores com recibos verdes.
“O que este OE traz é a aplicações de escalões de IRS mais favoráveis e que devolvem dinheiro às famílias“, garantiu.
A verdade é que haverá sempre uma alteração devido ao desagravamento que ficou estabelecido com o OE 2018. Ou seja, a haver descida em 2019, esta está relacionada com o facto de as alterações aos escalões não terem sido totalmente refletidas na retenção na fonte durante este ano e que se vão reflectir no momento em que os contribuintes entregarem a sua declaração de rendimentos.
"Trouxemos credibilidade à política orçamental portuguesa"
Para Mário Centeno, a proposta de OE para o próximo ano reflete uma “realidade completamente distinta” da registada antes de o Governo tomar posse, no que diz respeito ao cumprimento do défice.
“Saímos de um período muito longo em que Portugal não cumpria as metas a que se propunha. Hoje temos uma realidade completamente distinta no que diz respeito ao défice que prevemos e que atingimos”, declarou o ministro das Finanças em conferência de imprensa.
No entender do governante, Portugal está a cumprir “os objetivos que estavam definidos na exata medida que hoje apresentamos, no Programa do Governo. São e constituem o Programa do Governo”. E lembra que: “esta credibilidade permite que os mercados internacionais, mas talvez mais importante, em Portugal a confiança esteja em máximos deste século”, lembrando que a “trajetória de consolidação orçamental foi concretizada em toda a legislatura” e que “Portugal atinge em 2019 um saldo muito próximo do equilíbrio entre as receitas e as despesas”.
E dá como exemplo mas metas previstas para este ano: um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,2% no próximo ano, uma taxa de desemprego de 6,3% e uma redução da dívida pública para 118,5% do PIB. O executivo mantém a estimativa de défice orçamental de 0,2% do PIB no próximo ano e de 0,7% do PIB este ano.
“Não há forma mais saudável de crescer do que aquela que aqui apresentamos”, salientou Centeno, deixando ainda como garantia que em matéria de défice “0,7% é a nossa melhor estimativa em outubro de 2018“ e que o défice de 0,2% para o próximo ano "é credível e atingível".
“Hoje temos uma almofada orçamental que se aproxima muito rapidamente dos objetivos que são definidos para Portugal no âmbito dos nossos compromissos europeus”, salientou.
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