‘Secretas’ recebem exatamente o mesmo

Nem mais um euro, nem menos um euro. As ‘secretas’ vão receber, em 2019, um total de 34,6 milhões – exatamento o mesmo que foi orçamentado para este ano. 

Apesar dos sucessivos alertas do Conselho de Fiscalização das 'secretas' – que, desde 2016, tem avisado o governo de que é preciso reforçar os meios humanos e técnicos no Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP) – os espiões não vão ter, no próximo ano, mais dinheiro pata gastar.

Segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2019, o SIRP deverá receber 34.687.302 euros – exatamente o mesmo valor orçamentado para este ano. 

 

Ainda assim, no próximo ano o dinheiro será distribuído de forma diferente, com o SIS (a 'secreta' interna, que trata, entre outras matérias, dos assuntos ligados ao Terrorismo) a ter direito a um reforço: em 2019, receberá 13,33 milhões, enquanto que este ano contou com apenas 12,34 milhões. O aumento de cerca de um milhão de euros poderá indicar que haverá um esforço e investimento maiores na atenção às ameaças terroristas. 

Também o SIED (a 'secreta externa') verá a verba aumentada, passando de 7,84 milhões para 8,19 milhões.

Quem mais perde são as estruturas comuns, partilhadas pelos dois serviços e que se encarregam da gestão administrativa e financeira do SIS e do SIED, além da formação e dos recursos humanos: se no Orçamento do Estado de 2018 o orçamento era de 14,5 milhões, em 2019 será de apenas 13,16 milhões. 

A existência das estruturas partilhadas foi sendo polémica ao longo dos últimos anos, por ser encarada como uma tentativa de fundir, gradualmente, as duas 'secretas'. As suspeitas adensaram-se quando, em Orçamentos do Estado como o de 2014, o governo decidiu 'emagrecer' as verbas para a parte operacional – SIS e SIED -, reforçando as das estruturas comuns. Aparentemente, o atual governo não tenciona fundir os dois serviços, uma vez que está previsto um reforço para o SIS e o SIED e há corte substancial para as estruturas partilhadas. 

O Conselho de Fiscalização do SIRP – nomeado pela Assembleia da República e que tem como missão acompanhar o trabalho dos espiões – tem vindo a alertar para a falta de meios humanos e materiais nas 'secretas'. No último relatório, conhecido este Verão e que passa em revista a atividade dos serviços em 2017, o organismo liderado por Abílio Morgado voltou a avisar que é preciso mais funcionários e uma "modernização urgente" das tecnologias usadas pelos espiões portugueses, de maneira a que possa haver "maior eficiência e eficácia" numa altura em que a Europa se vê a braços com mais ameaças de terrorismo – sendo que, segundo os últimos relatórios anuais de Segurança Interna, Portugal não está imune a eventuais atentados.