Tomar Partido

Prostituição não é trabalho

O vereador Ricardo Robles saiu, mas o ‘trabalho sexual’ ficou. A Câmara Municipal de Lisboa, através do pelouro de Direitos Sociais, tutelado pelo vereador Ricardo Robles do Bloco de Esquerda, tratou de promover um movimento tendente à legalização da prostituição - e, por consequência, das atividades do proxenetismo e do lenocínio. 

O dito pelouro da autarquia começou a referir-se a «trabalho sexual» e ditou a intenção de criar uma plataforma de intervenção local nesta área.

Uma petição com mais de 3.000 assinaturas foi entregue esta semana na Assembleia Municipal de Lisboa pelo MDM - Movimento Democrático de Mulheres, pela associação ‘O Ninho’ e a Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres, na sequência do anúncio (e da confirmação) de que a CML está a promover a criação de uma ‘Plataforma Local de Intervenção da Área do Trabalho Sexual’.

Como é bom de ver, acompanho os argumentos invocados e uso esta coluna hoje para dar visibilidade a uma causa que acho muitíssimo justa por se tratar de uma questão fundamental de respeito pelos direitos e a dignidade humana, da qual não devemos abdicar. 

A prostituição é uma forma de violência contra as pessoas prostituídas, em particular contra mulheres e crianças. É um grave problema social, uma forma de exploração que subverte o estatuto social e os direitos de todas as mulheres.

Os subscritores requerem a intervenção da Assembleia Municipal de Lisboa para que, no âmbito das suas competências: 1. Não aceite a institucionalização desta forma de violência, sobretudo contra as mulheres, rejeitando a criação da referida ‘plataforma’. 

2. Decida eliminar a utilização do termo «trabalho sexual» por parte dos órgãos do município, dos serviços e empresas municipais. 

3. Promova e implemente políticas autárquicas de rejeição à exploração na prostituição e ao tráfico de pessoas, empenhadas no apoio e proteção das suas vítimas, investindo em programas de saída, reinserção social, acesso à habitação, educação e formação profissional, saúde e proteção social.

A Assembleia deve assumir a responsabilidade de rejeitar a criação da ‘Plataforma Local de Respostas na Área do Trabalho Sexual na Cidade de Lisboa’ e deve propor em alternativa a criação de uma plataforma municipal de intervenção na área da prostituição e de outras formas de exploração sexual.

Pediam que a Assembleia Municipal decida, no respeito da Constituição da República e das convenções vinculativas da ONU.

Não pode o Bloco de Esquerda, lá porque o seu vereador é indispensável para a maioria de que Medina precisa para governar a capital, obrigar-nos a todos a engolir as suas muitos particulares agendas ‘de género’ e ‘de costumes’ - sobretudo quando, como é o caso, ainda por cima são atentados à mais básica dignidade humana. 

sofiarocha@sol.pt