Politica

Energia. Bloco queixa-se mas governo não cede

O deputado do Bloco de Esquerda Jorge Costa queria alargar a Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético, mas governo e o PS disseram não.

O Bloco de Esquerda voltou a defender esta quinta-feira, no Parlamento, o alargamento da Contribuição Extraordinária para o Setor Energético (CESE) para as produtoras elétricas atribuídas por concurso público,queixando-se de um processo com história "atribulada" que já se arrasta desde o Orçamento do Estado de 2018. O deputado Jorge Costa considerou mesmo que a CESE "já era modesta" e mantém-se como "uma micro contribuição".

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais,António Mendonça Mendes, defendeu a posição do governo, sublinhando que a solução criaria "uma dupla tributação", no último dia de debate sobre o Orçamento do Estado para 2019.

No início do debate sobre as votações às normas avocadas, a deputada Mariana Mortágua defendeu as propostas aprovadas no Orçamento que dão poderes à Autoridade Tributária para avaliar as informações sobre as três amnistias fiscais ao abrigo Regime Excepcional de Regularização Tributária (RERT), sublinhando que a última amnistia concedida pelo anterior governo PSD/CDS "foi a que lavou mais dinheiro".

O PCP acusou ainda o governo de "continuar a privilegiar"o grande capital por ter chumbado as propostas comunistas sobre a derrama estadual.