Politica

Presidente da República promulga diplomas da Caixa de Previdência de Advogados e dos Notários

Marcelo Rebelo de Sousa promulgou esta quarta-feira dois diplomas do Governo sobre a Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores e as carreiras dos registos e notariado

“O Presidente da República promulgou hoje o diploma do Governo que altera o Regulamento da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores", lê-se numa nota publicada no 'site' da Presidência da República.

A mesma nota refere ainda que "apesar de ficar aquém do que, porventura, seria justo, porque representa já um passo, mesmo tímido, ao encontro das necessidades instantes, o Presidente da República promulgou ainda o diploma do Governo que estabelece o regime das carreiras especiais de conservador de registos e de oficial de registos, procedendo à revisão das atuais carreiras de conservador, de notário, de ajudante e de escriturário dos registos e notariado".