Sociedade

INEM. Juiz Paulo Armínio de Oliveira designado para presidir ao inquérito

António Costa assinou esta quinta-feira o despacho que designa o juiz conselheiro jubilado Paulo Armínio de Oliveira e Sá como instrutor do inquérito ao acidente com o helicóptero do INEM

António Costa assinou esta quinta-feira o despacho que designa o juiz conselheiro jubilado Paulo Armínio de Oliveira como instrutor do inquérito ao acidente com o helicóptero do INEM no passado sábado. 

No despacho citado pela agência Lusa pode ler-se: "Designo o juiz conselheiro jubilado doutor Paulo Armínio de Oliveira e Sá, para tal indicado pelo Conselho Superior da Magistratura, como instrutor no referido inquérito aos órgãos e serviços envolvidos nas operações subsequentes ao acidente aéreo, o qual, concluída a instrução, elabora e apresenta um relatório único com as respetivas conclusões. Todos os serviços e organismos públicos, no âmbito das suas atribuições e competências, devem prestar ao magistrado judicial instrutor toda a colaboração que lhes for solicitada". 

O despacho tem efeitos imediatos e, tal como o primeiro-ministro já tinha referido, o inquérito único deve esclarecer todas as dúvidas e verificar se, de facto, houve falhas das entidades envolvidas e quais as falhas específicas. 

A nota introdutória do despacho é clara quanto à existência de questões por explicar: "surgiram dúvidas sobre a adoção diligente e atempada dos procedimentos estabelecidos na sequência deste tipo de ocorrências, por parte de diferentes entidades públicas". 

No final da tarde do dia 15 de dezembro, um helicóptero do INEM que regressava à sua base, em Macedo de Cavaleiros, colidiu com uma antena e o acidente provocou a morte dos quatro ocupantes da aeronave. Os inquéritos e investigações ainda estão a decorrer.