Opinião

Preferem uma judiciocracia?

Rui Rio sugeriu um ajustamento no Conselho Superior da Magistratura, para o tornar mais representativo da sociedade civil, e o mundo quase desabou. Saíram logo ameaças de paragens e desvios nas investigações em curso. Mau sinal! O deslize do presidente do sindicato do Ministério Público é preocupante. Se o sentido das investigações pode vaguear ao sabor dos humores de quem está no Palácio Palmela, há razões para temer o pior.  A simples admissão da hipótese diz muito sobre o espírito que reina na casa. 

Com surpreendente candura, deputados, analistas e comentaristas assustaram-se e deram em atacar a proposta e o seu autor. O próprio parece ter arrefecido nos seus intentos. Será que desistiu do projeto? 

Haverá alguém saudoso do comércio das fugas de informação, quando os segredos eram passados aos jornais para credibilizarem as acusações que iriam sair do Ministério Público, condicionando, desse modo, as decisões dos tribunais? 

O país já esqueceu os tempos em que Santana Lopes e Paulo Portas viviam no pavor da revelação de mais um escândalo da Moderna, por obra e graça dos segredos que fluíam da PGR para os generais do PS? 

Acaso se perdeu a memória do consulado de Pinto Monteiro? Ou da época ‘PGR-Centro de Poder’, inaugurada por Cunha Rodrigues e pelas suas mediáticas assistentes? 

Serão os portugueses distraídos ao ponto de não terem reparado na forma como Souto Moura foi ‘defenestrado’, por ter querido cortar os vasos comunicantes entre a PGR e o círculo de jornalistas amigos? Já agora, também concordarão com a transmissão na televisão de depoimentos perante os juízes? Adiante... 

Os que estão contra a proposta de Rui Rio alegam que os políticos não são confiáveis. Talvez não! Mas merecerão mais confiança pessoas não eleitas, dificilmente removíveis, cujo trabalho está protegido pelos escudos do segredo de Justiça e da independência do poder judiciário? 

Uma coisa é a autonomia - que não pode, nunca, ser posta em causa; e outra, muito diferente, é haver quem queira ser poder, sem ser escrutinado. Não eram os tribunais plenários de Salazar compostos exclusivamente por magistrados? E decorria daí algum assomo de garantias de Justiça?

É verdade que muito do que se passa no Parlamento envergonha a democracia. Mas só sabemos dos pecados e pecadilhos dos deputados porque estão lá assistentes e jornalistas capazes de denunciar o que observam. Ora, acontecerá o mesmo em relação às investigações do MP, onde a prova carreada pode ser considerada ou descartada, e os processos arquivados ou convertidos em acusação, por força de atuações não escrutinadas? 

Os magistrados do MP gozam da presunção de integridade, isenção e imparcialidade. 

A bem da saúde da democracia, é bom que tal presunção não seja, nunca, abalada. Mas, cometa a sociedade o erro de tolerar a existência de coutadas, onde possa medrar o poder não escrutinado, e veremos onde tudo vai desaguar. 

Para já, a ameaça da senhora procuradora-geral - «ou é assim, ou vou-me embora» - não augura nada de bom.