Sociedade

Ivo Rosa rejeita pedido do MP e não impõe caução a Armando Vara

Mesmo magistrado já tinha abolido um caução anterior a antigo vice-presidente do BCP


O juiz de instrução do processo Operação Marquês considerou que não se justificava impor uma caução de meio milhão de euros a Armando Vara, avançou o Público.

Ivo Rosa recusou assim o pedido do Ministério Público, que argumentou que o antigo ministro poderia dissipar os seus bens.

O procurador Rosário Teixeira, justificando o pedido do MP, referiu a entrevista que Armando Vara deu à TVI, na qual fazia declarações sobre o juiz Carlos Alexandre.

“A simples capacidade do arguido de angariar tempo de antena para lançar avisos de retorção sobre terceiros é a prova evidente do seu propósito de constranger a produção de prova”, sublinhou Rosário Teixeira, citado pelo Público.

O procurador considera assim que as insinuações de Vara, sobre um alegado pedido de ajuda do juiz Carlos Alexandre para ser diretor do SIS, são uma tentativa de condicionar a Operação Marquês.

O Ministério Público sublinhou também o perigo de dissipação de bens, dando como exemplo a venda de uma casa que Armando Vara tinha em Oeiras por 1,75 milhões de euros, negócio feito assim que Ivo rosa aboliu uma caução de 300 mil euros, que lhe tinha sido imposta anteriormente.

Para Rosário Teixeira, com a venda do imóvel de Vara ficaram “as garantias patrimoniais que permitiriam dar execução ao pagamento da indemnização pedida pelo Estado” ficaram “diminuídas”.

Recorde-se que o ex-bancário foi vice-presidente do BCP e administrador da Caixa Geral de Depósitos, tem contra si um pedido de indemnização cível de 1,47 milhões de euros por parte do Estado português na Operação Marquês, processo no qual está acusado de corrupção passiva, fraude fiscal qualificada e lavagem de dinheiro.

A fase de instrução do processo Operação Marquês começa esta tarde, com o depoimento de Bárbara Vara, filha de Armando Vara, que está acusada de dois crimes de branqueamento de capitais.

No documento em que pede a abertura de Instrução, Bárbara Vara garante que nada sabia sobre a origem do dinheiro que estava na conta offshore, e que não conhecia as atividades do pai.

Esta fase fica ainda marcada pela ausência do antigo ministro, cuja presença estava marcada para terça-feira, mas a greve dos guardas prisionais impede que seja transportado desde a prisão de Évora. Armando Vara está a cumprir uma pena de prisão de cinco anos, no âmbito da sua condenação no outro mega-processo Face Oculta.

O caso Operação Marquês tem como principal figura o antigo primeiro-ministro José Sócrates, além de outros 27 acusados, 19 pessoas e nove empresas, cujas defesas querem, nesta fase de instrução, demonstrar que não devem ir a julgamento.