Os professores do Ensino Superior vão processar os ministros das Finanças e do Ensino Superior por incumprimento da lei nas progressões nas carreiras.
Em causa está a falta da publicação de um despacho anual conjunto dos ministérios das Finanças e do Ensino Superior, onde estão definidas as verbas que ficariam disponíveis para suportar os aumentos salariais que resultam das progressões. Sem a publicação deste despacho, os professores não recebem os acertos salariais que resultam das progressões.
A ação judicial contra os dois ministros, Mário Centeno e Manuel Heitor, será entregue nos tribunais “em breve” e foi ontem anunciada no parlamento pelo presidente do sindicato Nacional do Ensino Superior (SNESup), Gonçalo Velho. “Vamos avançar com uma ação judicial por incumprimento da lei”, disse ao i o dirigente do sindicato independente que representa os professores das universidades e dos politécnicos.
Clarificação nas regras das progressões Além da iniciativa judicial, os professores do superior exigem ao governo que sejam clarificados os critérios que devem ser seguidos pelas universidades e pelos politécnicos para que progridam na carreira. A falta de clareza nas regras está a travar as progressões dos professores: entre os cerca de 13 mil docentes de carreira do Ensino Superior, subiu de escalão menos de um terço, de acordo com Gonçalo Velho.
Isto porque a tutela deu indicação para que progredissem apenas os professores que, desde 2010 e durante seis anos consecutivos, tivessem sido avaliados com ‘Excelente’. Esta norma está a provocar disparidades na progressão dos docentes porque cada universidade e politécnico aplica regras e estipula critérios diferentes para a avaliação. E basta que num ano os docentes tenham sido avaliados com uma nota inferior a ‘Excelente’ para que fiquem impossibilitados de progredir.
Em casos de falta de avaliação, a tutela deu a indicação para que progridam os professores que contam com dez pontos, o critério usado pelas carreiras gerais da Função Pública. E é este o critério que Gonçalo Velho entende que seria a solução mais justa para corrigir o atual cenário das disparidades nas progressões.
