Economia

Anacom. Um regulador em cheque

O mau estar entre o regulador e as operadoras é cada vez maior e os lucros da Anacom parecem ser mais um foco de desconforto 

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João Cadete de Matos, presidente da Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) vai ser hoje ouvido no Parlamento, mas ontem já estava debaixo de fogo. O braço de ferro entre o regulador e os CTT intensificou -se com a empresa de serviço postal a rejeitar a acusação por parte da Anacom de “divulgar informação enganosa”.

Em discussão está o número de reclamações recebidas. O regulador acusou a empresa de serviços postais de utilizar a nomenclatura “reclamações” para englobar as queixas e os pedidos de informação e fazer assim com que o valor das reclamações totais apresente uma diminuição de 7% ao contrário do aumento de 43% divulgados pela Anacom. 

Em comunicado, os CTT reiteraram os dados que já tinham sido divulgados anteriormente e que davam conta dessa mesma queda nestas duas componentes e um aumento de 9% das reclamações em sentido restrito. “Este é, aliás o indicador sempre usado na informação trimestral e anual reportada à ANACOM e assim aceite pelo regulador”, explicam os CTT.

Esta é uma guerra que está para durar e que começou no dia 13 de fevereiro quando o regulador revelou ter recebido 20 mil reclamações, mais 6,9 mil do que no ano de 2017, sobre os CTT. Resultados que mereceram resposta por parte da empresa liderada por Francisco Lacerda, que garantiu que as reclamações de serviços postais diminuíram 7% em 2018, afirmando que o relatório do regulador era “parcial”. 

 

Um setor tremido

O que é certo é que a relação entre o regulador e as operadoras não tem sido fácil. 

A última polémica prende-se com a decisão final da Anacom de reduzir unilateralmente os preços da Televisão Digital Terrestre (TDT) em 15,16%. Uma medida que foi, posteriormente, impugnada pela Altice Portugal, detentora da Meo, por ser meter “em causa o futuro da TDT com prejuízo para todos os utilizadores”, podia ler-se no comunicado da operadora em que esta afirmava que esta medida vinha “aprofundar o quadro de incerteza jurídica e de quebra de confiança regulatória que têm marcado o projeto TDT”. 

Outro dos casos em que a comunicação entre o regulador e os regulados não foi a melhor, prende-se com os tarifários e a neutralidade da internet. 

Na altura em que a Anacom revelou que queria obrigar a Meo, a Vodafone e a Nos a alterarem as ofertas por considerar “que violavam as regras da neutralidade da rede e do roaming”, estas juntaram-se para redigir um texto em que acusavam o regulador de prejudicar “gravemente os interesses dos consumidores”, uma vez que esta medida viria a banir alguns dos produtos mais procurados pelos clientes e que, segundo as operadoras, foram “decisivas para a massificação da sociedade da informação e para o desenvolvimento da economia digital em Portugal”. 

A descida das terminações móveis foi outra das situações que deixou as operadoras de pé atrás. Desde julho que as operadores móveis recebem menos pelas chamadas que terminam nas suas redes, mas também pagam menos. Em vez de 0,75 cêntimos passou a custar 0,42 cêntimos por minuto.  

Uma medida que que a Vodafone e a MEO revelaram considerar “injustificada” e “prejudicial ao mercado”, respetivamente. 
 


Regulador com lucros

O i sabe que o aumento dos lucros do regulador por via das taxas pagas pelos operadores está a causar desconforto no setor. 

Em 2017, estes aumentaram perto de seis milhões de euros em comparação com 2016. Deste aumento, que perfez um total de mais de 36 milhões de euros em lucros, mais de quatro milhões dizem respeito a taxas radioelétricas e mais de um milhão advém do aumento das várias taxas de regulação. 

No entanto, embora os rendimentos líquidos tenham aumento ano após ano, o mesmo não acontece com os rendimentos totais do setor que estagnaram no último ano. Como explicado ao i, isto acontece porque o aumento destas taxas é sinónimo de um aumento dos preços para o consumidor ou da falta de investimento por parte das operadoras.