A nova lei de igualdade salarial entrou em vigor esta quinta-feira. O objetivo é "promover um combate eficaz às desigualdades remuneratórias entre homens e mulheres", refere o gabinete do ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, através de um comunicado.
As empresas passam a ser obrigadas a demonstrar que pagam salários com base em critérios objetivos e comuns a homens e mulheres, como o mérito ou a antiguidade, graças à nova lei.
Sublinhe-se que os dados mais recentes, do Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (GEP-MTSSS), revelam que as mulheres ganham salários médios 14,9% mais baixos dos que os homens. Ou seja na prática recebem cerca de menos 150 euros por mês, e menos 2.100 euros por ano, dados que demonstram que a “disparidade salarial em Portugal corresponde a uma perda de 544 dias de trabalho remunerado para as mulheres”.
A partir de agora, quando um trabalhador alegar que está a ser discriminado e a empresa não tiver uma política remuneratória transparente e assente em critérios objetivos, dá-se como válida a versão do funcionário, pois a nova lei consagra a presunção de discriminação.
