Internacional

Políticos que empreguem familiares em França arriscam pena de prisão e multa

Em França, a lei em vigor é bem diferente do que acontece em Portugal

Em França, os políticos estão proibidos por lei de empregar familiares – quem o fizer arrisca uma pena de prisão até três anos e 45 mil euros de multa.

Em 2017, a lei para a moralização da vida política foi aprovada com maioria absoluta no Parlamento francês. Ministros, deputados e autarcas não podem empregar pessoas com os seguintes laços de parentescos: mulher/marido, quer por casamento ou por união de facto, pais ou sogros, filhos ou enteados.

A mesma lei define ainda que quando membros do Governo decidam contratar outros familiares de outros membros do Governo comuniquem publicamente essa contratação.

“Quando um membro do gabinete ministerial tem uma relação familiar com outro membro do Governo, ele ou ela deve informar, sem demora, o membro do Governo do qual é o colaborador e a Alta Autoridade para a Transparência da Vida Pública”, refere a lei, citada pelo jornal Público.

Recorde-se que em Portugal a lei que vigora quanto a este tema tem quase 20 anos.  Depois de serem conhecidas várias relações familiares no atual Governo, o Presidente da República defendeu uma alteração legislativa de forma a limitar nomeações familiares de titulares de cargos políticos.