O PCP é um partido que tem muitos defeitos – nomeadamente querer acabar com a iniciativa privada, de sonhar com um país dominado pelo aparelho de Estado, etc – mas há matérias que lhes tiro o chapéu. Além de quererem melhores condições para os trabalhadores, há duas causas onde não brincam em serviço: Justiça e Defesa. E esta semana voltaram a demonstrá-lo com a tentativa de assalto à independência judicial por parte do PSD e do PS, com a intenção de mudarem a composição do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP).
Rui Rio, ao lado dos socialistas que assobiavam para o lado, pretendia alterar a composição do CSMP, dando aos políticos a hipótese de nomearem mais elementos para o Conselho do que os magistrados. «Eu creio que tem valor em si mesmo a autonomia do Ministério Público face ao poder político e as propostas que estão colocadas indiciam claramente uma tentativa de reforçar a componente política com o sacrifício da quantidade de magistrados que devem estar nesse órgão superior», disse, e bem, Jerónimo de Sousa. Mas foi mais longe: «Pensamos que não é um bom caminho, precisamente no momento em que, por esforço e empenhamento dos profissionais, conseguimos assistir a avanços significativos no combate à corrupção e à fraude».
O camarada Jerónimo foi totalmente assertivo e está na linha da ex-procuradora-geral da república, Joana Marques Vidal. «Qualquer proposta que altere este equilíbrio de poderes e confunda competências, de certa forma, põe em causa um modelo que é um modelo de equilíbrio de poderes». A ex-PGR também foi mais longe. «Mais grave do que isso, daria a possibilidade de uma eventual interferência do poder político naquilo que é a gestão processual e a atividade do MP, pondo em causa a sua autonomia». Logo, a independência dos tribunais.
Já depois destas declarações, Marques Vidal disse à Rádio Renascença: «Há efetivamente algumas redes que capturaram o Estado e que utilizam o aparelho do Estado para a prática de atos ilícitos e, felizmente, algumas estão a ser combatidas, mas outras continuam a fazer isso e há até outras que começam». Palavras para quê?
Acrescente-se que também o Presidente da República tornou pública a sua posição, antes do chumbo parlamentar a tais intenções, revelando que tinha falado com a atual procuradora-geral da República, Lucília Gago, a quem manifestou a sua solidariedade no combate à corrupção, que é «uma prioridade nacional» e que para tal é fundamental o respeito pela «autonomia do MP».
Como é possível numa altura em que tantos autarcas do PSD e do PS estão a contas com a Justiça, estes partidos quererem ser eles a mandar na investigação judicial? O que pretendem no fundo? Que os políticos possam dar as suas golpadas sem serem chateados pela Justiça? Querem nomear Rainhas de Inglaterra como as que estiveram à frente dos destinos judiciais não há muitos anos?
Se Rui Rio e António Costa tivessem vergonha na cara pediam desculpa ao país por esta tentativa de golpada na Justiça. Leiam o que diz o relatório do Grupo de Estados Contra a Corrupção (GRECO), do Conselho Europeu, que diz que Portugal está no pior pelotão, nos 16 em 49, no combate à corrupção.
Portugal não precisa de mais política na Justiça, já chegam procuradores que tentam a todo o custo destruir investigações do Ministério Público que levaram anos a fazer com o objetivo de sentar no banco dos réus políticos e empresários que tanto mal provocaram ao país.
vitor.rainho@sol.pt
