O Governo vai requalificar 29 edifícios do Estado, sem utilização, para que fiquem disponíveis para habitação com rendas acessíveis. A medida foi ontem anunciada em Conselho de Ministros pelo ministro das Infraestruturas e Habitação, Pedro Nuno Santos, e o i sabe que, de futuro, o Governo tem a intenção de alargar o número de imóveis do Estado para que funcionem como habitação com rendas acessíveis.
No entanto, os 29 imóveis sinalizados não deverão ficar disponíveis para habitação a curto prazo. Nos próximos meses, o ministério de Pedro Nuno Santos vai avaliar o estado de conservação dos edifícios de forma a prever o tipo de obras que serão necessárias. Depois deste processo serão lançados os concursos públicos para a atribuição das obras. Desta forma, só depois das legislativas – marcadas para 6 de outubro – é que estes concursos vão arrancar. “Não quero estar a comprometer-me com prazos que dependerão da avaliação e dos projetos que os especialistas vão fazer. Sou economista, não sou engenheiro nem arquiteto”, disse ontem Pedro Nuno Santos, durante a conferência de imprensa do Conselho de Ministros. O governante lembrou ainda que “temos de ser muito cautelosos quando assumimos prazos com os cidadãos porque o pior que acontece na democracia é quando nós não os cumprimos e há uma quebra na relação”.
O valor das rendas vai variar de acordo com a localização e tipologia do edifício, tendo ainda em conta o investimento necessário para as obras do imóvel.
O combate às rendas inflacionadas tem sido uma aposta do Governo nos últimos meses, com o Executivo a lançar vários programas para requalificação de edifícios.
A medida anunciada por Pedro Nuno Santos é paralela ao programa, lançado em abril, que prevê a requalificação de 200 edifícios para que passem a funcionar como residências de estudantes. Nos 200 imóveis estão incluídos 17 edifícios do Estado, das autarquias ou da Segurança Social.
A 1 de julho, o gabinete de Pedro Nuno Santos lançou ainda o Programa de Arrendamento Acessível, onde se incluem edifícios privados.
Além do Governo, também a Câmara de Lisboa lançou esta semana o Programa de Renda Acessível com 120 imóveis. As primeiras 20 habitações, na zona da Ajuda, ficarão disponíveis em novembro. Os restantes 100 edifícios deverão ficar disponíveis até março de 2020.
No limite, o valor da renda será até 30% do salário líquido do agregado familiar, havendo T0 com rendas entre os 150 e os 400 euros, T1 entre os 150 e os 500 euros, T2 até 600 euros e tipologias a partir de T3 cuja mensalidade não pode ultrapassar os 800 euros.
O combate às rendas inflacionadas já gerou polémica entre Fernando Medina e Pedro Nuno Santos, com o presidente da Câmara de Lisboa a dizer que o programa da autarquia “responde melhor à realidade que hoje conhecemos na cidade de Lisboa” – declarações que não caíram bem no gabinete de Pedro Nuno Santos.
Localização
Quase metade (11) dos 29 edifícios deste programa estão em Lisboa, de acordo com a lista ontem divulgada pelo Governo. É o caso do emblemático antigo Hospital Miguel Bombarda, com 44 mil metros quadrados de área, ou o antigo quartel do Largo Cabeço da Bola, com 13 mil metros quadrados. Os restantes nove edifícios são prédios devolutos em várias zonas da capital, como Belém, Sé, Marvila e Beato.
O Governo vai ainda requalificar três imóveis no Porto: uma moradia na zona de Santa Clara, um prédio de quatro andares na zona da Batalha e outro edifício de seis andares junto ao Hospital de Santo António. Também em Tavira, Braga, Vila Franca de Xira, Vila Nova de Gaia, Coimbra, Figueira da Foz, Portalegre, Évora, Guarda e Sintra vão ser requalificados outros edifícios do Estado. (ver lista e moradas ao lado)
Com esta medida o ministro Pedro Nuno Santos diz que é possível “casar dois objetivos”: conseguir arrendamento acessível para a classe média e garantir a “taxa de rentabilidade mínima de 4% anuais dos investimentos do Fundo de Estabilização Financeiro e de Segurança Social (FEFSS)”.
O responsável pela tutela acrescentou ainda que o diploma, ontem aprovado em Conselho de Ministros, prevê a possibilidade de o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) arrendar os imóveis ao FEFSS e “subarrendá-los com rendas mais baixas, se o preço definido pelo fundo não for satisfatório do ponto de vista da classe média”.
O governante adiantou ainda que a despesa com as obras será suportada pelos cofres públicos com verbas do FEFFS.
Lista do imóveis a reabilitar
• Antigo Hospital Miguel Bombarda, na Rua Cruz da Carreira, Lisboa
• Antigo quartel do Cabeço da Bola, Lisboa
• Prédio na Rua da Esperança, 34, Lisboa
• Prédio na Rua de São Mamede, Lisboa
• Antigos armazéns na Rua do Açúcar e Rua do Beato, n.ºs 1, 3, 5 e 9, Lisboa
• Edifícios na Calçada da Memória 87, 89 e 9, Lisboa
• Edifícios na Rua da Junqueira, 327 a 329, 331 e 341, Lisboa
• Blocos habitacionais A, B e C na Rua Engenheiro Ferreira Mesquita, n.º 1, Lisboa
• Casas de habitação na Rua do Vale Formoso, n.º 55 e 57, Lisboa
• Antigo Convento das Convertidas na Av. Central, 107, Braga
• Moradia na Rua D. João IV, 435, Porto
• Prédio 6 andares na Rua Dr. Alberto Aires Gouveia, 49, Porto
• Prédio 4 andares na Rua do Sol, 192 a 196, Porto
• Antigo Serviço Finanças na Rua Gonçalves de Castro, n.º 28, Gaia
• Moradia na Rua Gil Eanes, n.º 20, Coimbra
• Moradia na Rua Gago Coutinho, n.º 1, Sintra
• Prédio 4 andares na Rua Damão, 24 e Rua Stª Iria, n.º 11 e 11-A, Loures
• Prédio na Rua Almirante Cândido dos Reis, n.º 150, Vila Franca de Xira
• Prédio na Av.ª Afonso de Albuquerque, n.º 45, Lote 2, Vila Franca de Xira
• Moradia na Avenida Dinis Miranda, n.º 22, Évora
• Prédio na Av. Santo António, n.º 18, Portalegre
• Prédio na Rua Francisco Passos, n.º 46, tornejando para a Rua D. Sancho I, n.ºs 1-3, Guarda
• Prédio na Rua Dr. Joaquim de Carvalho, Figueira da Foz
• Edifício na Rua General Humberto Delgado, Cinfães
• Centro de Formação Profissional no Largo de Santo Amaro, n.ºs 30 a 37, Tavira
