Entre os 17 ministros e o primeiro-ministro, Vieira da Silva é o governante que mais perguntas dos partidos deixa por responder e dos que mais presta esclarecimentos por escrito ao Parlamento fora do prazo.
No final da legislatura, o ministro do Trabalho, da Solidariedade e Segurança Social (MTSSS) deixa por responder 454 perguntas escritas, enviadas pelo Parlamento durante os últimos quatro anos. O número representa 37,6% do total de 1.206 perguntas enviadas nos quatro anos da legislatura pelos sete partidos com assento parlamentar.
Se recuarmos ao primeiro Governo de Sócrates – quando Vieira da Silva comandou a mesma pasta – o número de perguntas que ficam, agora, por responder (454) é seis vezes superior às 74 questões escritas que o governante deixou, na altura, sem resposta.
Face ao Governo anterior, Vieira da Silva deixa mais 102 perguntas sem resposta do que Pedro Mota Soares, que foi ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social.
Entre as 752 respostas enviadas ao Parlamento pela tutela, 593 chegaram fora do prazo, que o regimento da Assembleia da República fixa em 30 dias.
Estas são algumas das conclusões que resultam de um levantamento elaborado pelo SOL tendo como base os dados do site do Parlamento. Os dados reportam à data de 17 de julho e não foram incluídas as perguntas enviadas pelo deputado não inscrito, Paulo Trigo Pereira.
Entre os partidos que mais perguntas viram ignoradas pela tutela de Vieira da Silva, estão os partidos da geringonça, o PCP e o Bloco de Esquerda. Os comunistas enviaram, até à data, 506 perguntas das quais 166 estão ainda sem resposta. Já o BE fez 367 questões e não ainda recebeu qualquer resposta a 123 perguntas.
Questionado pelo SOL pela falta de respostas, o MTSSS salienta que foi «o que mais perguntas recebeu ao longo dos quatro anos da legislatura (cerca de 10% do total de perguntas enviadas ao Governo)» e que «das mais de 1.200 perguntas dos grupos parlamentares deu resposta a mais de 800». Ainda assim a tutela reconhece que à data não conseguiu «ainda dar resposta dentro do prazo a todas as perguntas enviadas pelos grupos parlamentares». Facto que se deve «ao volume de perguntas recebidas» e «à abrangência e presença em todo o território nacional das áreas/serviços» da responsabilidade do MTSSS.
Educação e Finanças também não respondem
Além do MTSSS, também a Educação e as Finanças terminam a legislatura com centenas de respostas por enviar ao Parlamento. Na tabela dos ministérios com mais perguntas por responder, a Educação ocupa o segundo lugar, com 353 esclarecimentos por enviar aos partidos. Número que representa cerca de 12% do total de 3.010 perguntas escritas recebidas na tutela de Tiago Brandão Rodrigues. (ver tabelas ao lado)
No início da legislatura, o Ministério da Educação era, aliás, a tutela que menos respondia ao Parlamento. Um ano depois de ter tomado posse, Tiago Brandão Rodrigues tinha 1.357 perguntas do Parlamento por responder e só tinha enviado esclarecimentos a 19 questões.
Por isso, na altura, os partidos da oposição, PSD e CDS, apresentaram uma queixa formal ao Presidente da República, Ferro Rodrigues, que chamou à atenção do Governo para a falta de respostas. Posteriormente, o Ministério da Educação acabou por responder às perguntas enviadas pelos partidos.
Confrontado com os números que resultam do balanço do SOL, o Ministério da Educação entende que a análise «não é representativa do trabalho efetuado», argumentando que, ao longo da legislatura, a tutela «respondeu a mais de 90% das mais de três mil perguntas parlamentares».
No terceiro lugar da tabela, segue-se a tutela de Mário Centeno, que está a terminar a legislatura com 252 perguntas por responder – cerca de 39% das 636 perguntas enviadas pelos partidos.
No total, durante os quatro anos de legislatura, o Governo liderado por António Costa recebeu 13.900 perguntas escritas do Parlamento. Deste número, até à data, o Governo ainda não respondeu a 2.051 perguntas e das 11.850 respostas enviadas ao Parlamento, mais de metade (7.484) chegaram fora do prazo fixado na lei.
